Em julho de 2022, a informação de que o Brasil estava de volta ao Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU), um retrocesso de 30 anos, chocou o mundo. Na ocasião, 4,1% da população brasileira era vítima de fome crônica — 1,6% a mais do que o considerado aceitável pela organização. No mês anterior, outro dado agravante já tinha sido divulgado: de acordo com a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), 33,1 milhões de pessoas passam fome no Brasil.
Com base neste cenário, em 2021, formou-se o Grupo de Trabalho (GT) na USP “Políticas de Combate à Insegurança Alimentar e à Fome”, que juntou 12 docentes mais os pós graduandos e pós-doutorandos, durou 16 meses e trouxe, ao todo, 39 propostas com ações propositivas em diferentes âmbitos, as quais estão listadas em um relatório. O estudo foi coordenado pela professora Silvia Helena Galvão de Miranda (Esalq-USP) e pelo professor Marcelo Cândido da Silva (FFLCH-USP).
Neste ano, essa pesquisa será ampliada a partir da implementação do INCT (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia) Combate à Fome: estratégias e políticas públicas para a realização do direito humano à alimentação adequada, que será sediado na Faculdade de Saúde Pública da USP (FSP-USP). Dirce Marchioni, que é professora da FSP e coordenadora do INCT, explica que a ampliação vai enriquecer o debate e as possibilidades de realização de pesquisas — que, já no GT, indicavam a transdisciplinaridade da origem da fome (estrutural, antropológica, ambiental, política, econômica e social), bem como das soluções para os problemas. “Hoje, somos 78 pesquisadores de 12 universidades de todo o Brasil e mais 10 estrangeiras”.
As propostas do INCT
Para melhor diagnosticar as problemáticas e traçar uma agenda de ações diante delas, uma das propostas do Instituto é utilizar técnicas de inteligência artificial e da comunicação digital. “A inteligência artificial pode ter inúmeras atuações, como apoiar as tomadas de decisão com apoio em dados e a comunicação e difusão, usando as estratégias como as mídias sociais”, conta a professora Dirce, que vê a co-participação da comunidade neste processo como essencial para o sucesso das propostas. “Já nos ensinava Josué de Castro, na década de 1940, que a fome é um problema complexo e que depende de vontade política para sua resolução”, afirma ela, destacando a trajetória que Josué de Castro, médico e ativista brasileiro do combate à fome que faleceu há 50 anos, mas segue sendo uma grande referência para os estudiosos da questão
A ideia de oferecer uma dieta saudável, de baixo impacto ambiental e ao mesmo tempo acessível em todos os sentidos, vai ao encontro do que o INCT propõe no que diz respeito ao diálogo com a sociedade e à atenção a todas as etapas deste ciclo, da produção ao consumo. Por isso, os pesquisadores acreditam que a transparência e a consideração a fatores externos, como a interseccionalidade e a existência de grupos minoritários socialmente, constituídos de mulheres, negros, indígenas e pessoas em vulnerabilidade social, sejam cruciais nas atitudes a serem tomadas.
O que dizem as normas
É importante salientar que, para além de lidar com questões latentes e preocupantes, como a fome e a insegurança alimentar, os estudos do INCT visam a cumprir algo pré-estabelecido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), referente ao Direito Universal à Alimentação Adequada (DHAA), que prevê o direito à alimentação saudável e segura. É com base nesses aspectos e em outras diretrizes que o INCT pretende atuar não só propondo, como também monitorando o andamento de ações no poder Legislativo, por exemplo.
O INCT Combate à Fome é apenas um dos 58 criados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que abordam diferentes temas relacionados à sociedade e que devem receber um aporte de R$ 324 milhões. “Temos um plano de trabalho ambicioso, com quase 100 metas a serem alcançadas em 5 anos. O grupo é extremamente motivado e engajado para se juntar aos esforços para superação deste flagelo nacional”, completa a professora.
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