Embora vistas com bons olhos, iniciativas sustentáveis nem sempre cumprem o objetivo inicialmente proposto e, portanto, necessitam de extensas análises de eficiência ao longo do tempo. É o que avalia o pesquisador Cauê Dias Carrilho em sua tese de doutorado “Resultados de iniciativa de REDD+ na conservação das florestas e no bem-estar humano: uma investigação quase-experimental entre pequenos agricultores na Amazônia brasileira”, defendida no Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da USP.
O estudo propõe avaliar os impactos de curto e longo prazo de uma iniciativa de REDD+ na Amazônia brasileira, especificamente o Projeto Assentamentos Sustentáveis na Amazônia implementado pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). O projeto busca reduzir o desmatamento entre pequenos agricultores, fornecendo Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) e incentivando a adoção de atividades econômicas de baixo impacto.
“O REDD+ é um mecanismo de mitigação das mudanças climáticas com base na redução de emissões por desmatamento e degradação florestal, construído no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima”, conta o pesquisador. “O Protocolo de Kyoto tinha maior foco nas emissões de combustíveis fósseis, mas gradualmente a floresta ganhou destaque na agenda climática, principalmente por ser mais econômica e alinhada ao conceito de ganhos compartilhados.”
Afinal, a conservação da floresta não apenas contribui para evitar emissões de carbono, mas também auxilia na absorção desse elemento, proporcionando amplos benefícios, enfatiza Carrilho. “Esses benefícios ecossistêmicos incluem a melhora na alimentação dos residentes, regulação do microclima, subsistência para as comunidades locais e manutenção da qualidade da água, entre muitos outros efeitos”, explica. “Assim, a proposta era criar um mecanismo em que países desenvolvidos contribuíssem financeiramente em projetos de redução do desmatamento e conservação de florestas em países tropicais em desenvolvimento, como é o caso do Brasil. Apesar da classificação geopolítica simplista, a divisão binária entre o Norte e o Sul Global enfatiza a necessidade de cooperação para enfrentar os desafios do desmatamento”, salienta Carrilho.
No caso avaliado pelo pesquisador, na região da Transamazônica no Pará, os resultados indicaram que, em média, 7,80% a 10,32% da cobertura florestal foi salva devido ao fornecimento de PSA. O projeto também aumentou a probabilidade de melhoria do bem-estar dos participantes de 27% para 44%. No entanto, após o término da iniciativa, o desmatamento foi retomado e o bem-estar percebido reduzido, mas as áreas de floresta salvas não foram derrubadas.
“Vamos supor que um produtor derrube, em média, dois hectares de floresta por ano e que o programa tenha durado três anos – totalizando seis hectares durante o período para o grupo de controle. Se a iniciativa reduzir o desmatamento pela metade, teremos apenas três hectares derrubados em vez de seis. Mesmo que o produtor volte a derrubar dois hectares por ano após o fim do programa, aqueles três hectares de florestas continuam salvos. Ao comparar os grupos tratamento e controle, há claramente uma lacuna entre eles”, pontua Carrilho.
Com isso, surge a questão sobre os efeitos de projetos locais que introduzem práticas alternativas do uso do solo. “A lógica subjacente é que, ao término do programa, as pessoas continuarão com essas atividades, reduzindo assim o desmatamento. Exemplos incluem a introdução de práticas agrícolas como cultivo de cacau e açaí. No entanto, a durabilidade desses projetos é incerta, uma vez que muitos dependem de financiamento externo e a continuidade está sujeita a fatores como fiscalização governamental”, afirma Carrilho.
A pesquisa avaliou também o impacto na renda dos residentes da região, destacando ganhos de produtividade em atividades agrícolas e pecuárias – inclusive com o aumento da quantidade de gado por propriedade. “Isso pode querer dizer que eles estão produzindo mais com menos pasto ou que eles estão investindo a renda extra em pecuária, o que também pode ampliar o desmatamento a longo prazo. Entretanto, a interpretação de dados quantitativos não é simples e estudos futuros podem combiná-los com entrevistas qualitativas para uma compreensão mais completa dos resultados.”
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