Especialistas se reuniram recentemente, na Faculdade de Direito da USP, para discutir as recentes alterações no Direito do Trabalho durante o VII Seminário Nacional do MATI, organizado pelo Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital (GPTC). Coordenado pelo professor Jorge Souto Maior, o evento abordou decisões do STF, a precarização nas plataformas digitais e os desafios futuros para o sindicalismo.
Em entrevista concedida à Agência Universitária de Notícias (AUN), o professor Jorge Souto Maior destacou que, apesar de não haver uma reforma constitucional formal em andamento, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) têm provocado retrocessos importantes nos direitos trabalhistas. Ele ressaltou que essas decisões afetam diretamente a competência da Justiça do Trabalho, limitando sua capacidade de proteger os trabalhadores.
A abertura do seminário trouxe à tona um intenso debate sobre o papel do STF nas relações de trabalho. No painel intitulado Decisões do STF e a ruptura ética social do Direito do Trabalho – Basta!, foram levantadas duras críticas à atuação da Corte, especialmente em casos de controle abstrato de constitucionalidade, que resultam na erosão de direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora. Souto Maior apontou que esses retrocessos vêm ocorrendo de maneira contínua desde 2007, com a Constituição de 1988 sendo frequentemente desrespeitada no que diz respeito à proteção dos direitos trabalhistas.
Em entrevista à AUN, Rodolfo Amadeo, diretor executivo em exercício do MATI, criticou a atuação do STF, especialmente em decisões que, segundo ele, afastam a Justiça do Trabalho de casos relevantes, como os que envolvem vínculos empregatícios e fraudes trabalhistas. Ele afirmou que tais decisões muitas vezes validam práticas fraudulentas sob a justificativa de proteger a economia de mercado, contribuindo para a precarização das condições de trabalho.
Amadeo também destacou que, após protestos realizados em fevereiro, nos quais diversas entidades apresentaram um manifesto à presidência do STF, observou-se uma mudança no posicionamento da Corte. A entrada do ministro Flávio Dino, comprometido com a defesa dos direitos trabalhistas, foi vista como um fator decisivo para a reversão de algumas interpretações que favoreciam a precarização. Segundo Amadeo, o Supremo passou a adotar uma postura mais criteriosa em suas decisões.
Outro ponto central do seminário foi o debate sobre as condições dos trabalhadores das plataformas digitais. No painel Trabalhadores em empresas que se autodenominam plataformas digitais: uma nova narrativa para fugir do enquadramento de um conhecido sistema de trabalho, foram discutidas as tentativas dessas empresas de evitar o reconhecimento de vínculo empregatício, agravando a precarização do trabalho nesse setor. Souto Maior observou ainda que o desmonte dos direitos trabalhistas é um retrocesso sobre conquistas que já eram limitadas, representando um aprofundamento da vulnerabilidade dos trabalhadores.
O seminário ressaltou a urgência de revisar políticas e legislações trabalhistas para acompanhar as transformações no mundo do trabalho, enquanto se busca preservar direitos fundamentais em um contexto de crescente precarização e instabilidade econômica.
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