Faculdade de Direito discute discriminação de gênero

Em abril, ocorreu, na Faculdade de Direito da USP, o evento promovido pelo Centro Observatório das Instituições Brasileiras, que apresentou as conclusões e andamentos do Grupo de Trabalho de Gênero.
O evento foi aberto pelo professor Celso Campilongo, diretor da Faculdade, que ressaltou a importância do trabalho COI. Segundo o professor, observar as instituições é muito mais do que descrevê-las, é analisar os sinais e indicativos da sociedade e oferecer à contribuição da universidade para este debate. O professor Facury Scaff, um dos coordenadores do COI, complementou explicando o funcionamento dos centros: “Decidimos, enquanto Universidade, que deveríamos ter um centro específico para as humanidades, cultura e outras áreas do conhecimento”.

A professora Maria Arminda, vice-reitora da USP e vice-presidente do COI, explicou qual foi a trajetória para sua criação. A semente veio do projeto USP Pensa Brasil e se concretizou em novembro de 2023, apesar dos trabalhos já estarem em desenvolvimento há alguns anos. “A ideia inicial na formação do centro é ter certos núcleos de reflexão e pesquisa. Democracia, desigualdade, gênero, raça entre, outros temas”, disse a professora.

Igualdade de gênero e magistratura

A pesquisadora e professora de direito da Universidade de Brasília (UnB), Helena Refosco, exibiu os resultados da pesquisa que ela fez junto ao COI. O projeto Justiça em Números trouxe uma série de dados sobre a composição da magistratura no Brasil. Segundo a pesquisa, somente 38% das juízas são mulheres. Entre as desembargadoras, esse número cai para 25%, nos tribunais superiores é de 18%, e por fim, no STF, há apenas uma mulher entre os 11 ministros. No Tribunal de Justiça de São Paulo, as desembargadoras são menos de 20%. Segundo Helena, mais desembargadores chamados Luís do que desembargadoras na segunda instância. Ela ainda pontuou que esses números não tiveram uma melhora através dos anos: de 2008 a 2018, o aumento percentual não passou de 1%.
Helena Refosco explica que esse fenômeno não é exclusivo da magistratura, sendo ela um reflexo da sociedade. O rendimento médio mensal das mulheres é 20% menor que o dos homens nas mesmas funções, mulheres e meninas são em sua maioria as vítimas em caso de violência sexual. Mulheres também têm baixa representatividade política, por exemplo, um quinto das Câmaras de Vereadores do país não tem nenhuma mulher. Na universidade, as mulheres são 33% dos pesquisadores do mundo e apenas 12% dos membros de academias científicas nacionais. No Brasil, elas são 7% da banca de seleção da Academia Brasileira de Ciências. Na Faculdade de Direito, são apenas 24 dos 148 docentes, sendo apenas duas titulares.

“Atualmente, se debate muito a existência de um direito antidiscriminatório, que já é reconhecido por convenções internacionais e jurisprudência brasileira, em especial o STF”, afirma a palestrante.
A professora explica quais são as barreiras que são impostas às mulheres impedindo-as de alcançarem grandes cargos. Ela falou sobre o “teto de vidro da magistratura”, que “decorre de normas que seriam aparentemente neutras, mas que na prática têm impacto desproporcional sobre grupos menorizados”, explicou. Entre essas normas está a dificuldade da dupla jornada de trabalho imposta às mulheres, o que as coloca em desvantagem em concursos de aperfeiçoamento e alta produtividade. Além disso, segundo Helena Refosco são colocados sobre as mulheres alguns estereótipos estigmatizantes, como os de que são vingativas, impacientes e desequilibradas.
Na visão da professora, há uma fraternidade enviesada pelo gênero, que encastela a magistratura. “Estamos nos referindo a promoções por merecimento, elas são promoções políticas, na medida em que existem dificuldades muito significativas em comparar o trabalho de juízes com competências muito diversas”.