Após duas semanas de negociações na França, a 21ª Conferência das Partes, COP21, da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC) foi aprovada em 12 de dezembro de 2015. O Acordo de Paris substituiu o modelo institucional do Protocolo de Quioto e entrou em vigor em 2020.
A novidade é o envolvimento de quase todas as nações do globo — e não somente as ricas, como determinado pelo tratado anterior — em metas para reduzir as emissões de carbono e conter os efeitos de mudanças climáticas. O documento foi ratificado por 195 países membros da UNFCCC e pela União Europeia.
O Acordo de Paris busca aumentar os esforços mundiais para evitar que o aumento das temperaturas ultrapasse 2ºC até o final deste século. Pautados por Contribuições Nacionalmente Determinadas (na sigla em inglês, NDCs), os objetivos e as estratégias são definidos por cada signatário e restabelecidos a cada cinco anos.
Esse é um modelo institucional que depende da promessa de ação dos governos. Não há instrumentos para monitorá-los individualmente e cobrá-los em caso de descumprimento de medidas. O primeiro ciclo formal de revisão das Contribuições Nacionalmente Determinadas acontecerá em 2023, quando o global stocktake, etapa em que as Partes (países de economia industrializada) e as Non-Party Stakeholders (países de economia em desenvolvimento) poderão oferecer insumos técnicos e informações sobre o processo de implementação das NDCs vigentes atualmente.
Segundo ele, a intensificação de eventos climáticos extremos, presentes nos noticiários nacionais e internacionais, expande as discussões para além do nicho ambientalista clássico, já que envolve o custo potencial dos riscos de desastres e a economia como um todo. “Se queremos, de fato, enfrentar as diferentes dimensões deste problema, especialmente nas comunidades e famílias mais vulneráveis aos seus impactos, a ação climática precisa contemplar aspectos de justiça, combate à pobreza e desenvolvimento. Esses temas precisam estar presentes nos compromissos nacionais sob o Acordo de Paris, principalmente das nações desenvolvidas”, afirma em sua tese de doutorado.
Em seus estudos, o pesquisador aponta que vivemos em uma década decisiva. Caso o Acordo de Paris não se cumpra, há o risco — ainda imensurável — de devastações extremas, como escassez hídrica, falta de alimentos, aumento no nível do mar, secas, tempestades e enchentes. “Se estamos lidando com o futuro, precisamos agir na questão climática. Precisamos ter um caminho delimitado até 2030. Caso contrário, vamos enfrentar uma série de questões ainda não ocorridas, como os refugiados climáticos, que deixarão as suas regiões ou países, porque o estoque de comida ou água potável ficou mais escasso.”
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