Apesar de pouco difundido no país, o Acolhimento Familiar é uma realidade para muitas crianças e adolescentes. Trata-se de uma medida protetiva, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que visa ao acolhimento temporário de jovens em situação de vulnerabilidade social — negligência, abandono e abusos — por famílias cadastradas e selecionadas, até que a situação seja definida juridicamente.
Andrielly Toledo, psicóloga e pesquisadora do Instituto de Psicologia (IP) da Universidade de São Paulo (USP) abordou a questão do acolhimento familiar em seu mestrado. Ela conta que conheceu muitos profissionais afirmando que “a ciência comprova que o acolhimento familiar é melhor para o acolhido”, mas só ouvia discussões sobre as mesmas pesquisas clássicas e estrangeiras. Então, essa questão aumentou a sua curiosidade: o que a ciência brasileira diz sobre essa modalidade de acolhimento?
A partir de uma revisão bibliográfica de materiais, artigos, dissertações e uma atuação em campo de sete anos, a pesquisadora formulou apontamentos para o assunto, ainda pouco difundido no Brasil. Segundo Andrielly, foi possível identificar que as expressões família acolhedora e acolhimento familiar começaram a aparecer na ciência nacional em 1998, mas foram alvo de maior atenção a partir de 2009, quando essa modalidade de acolhimento passou a compor o ECA como medida preferencial.
A psicóloga ressalta que “as pesquisas com estudo de campo descrevem muitas divergências fundamentais às legislações e normativas nacionais, como a realização de acolhimentos simultâneos de crianças e adolescentes sem vinculação fraterna, a consideração de famílias de origem como acolhedoras para lhes garantir subsistência e a ausência de sede e equipe mínima”. Para ela, falta rigor para uma melhor organização e efetividade no processo de acolhimento.
Andrielly também aponta a discussão sobre os conceitos de Familismo e Participação Popular: “Muitos textos relatam como o Familismo organiza as políticas sociais brasileiras, contribuindo para a perpetuação do estado de desigualdade social. Concordo que há uma armadilha de que o Estado se exima da responsabilidade, ao transferir os cuidados dos acolhidos para núcleos familiares”.
Ainda nessa esfera, a pesquisadora enfatiza que “nota brechas nesse formato, pois há locais que se apropriam dele e, atentos à armadilha do Familismo, constroem democracia no seu sentido mais pleno, qualificando a devida Participação Popular.”
A psicóloga conclui que o caminho demanda muito trabalho, além da capacitação inicial e continuada dos diversos atores do Sistema de Garantias de Direitos (SGD). A efetivação exige uma mudança de paradigma sobre a formação de outro agente executor dessa política: as famílias acolhedoras. “Elas devem passar por processos educativos que proponham outras maneiras de se relacionarem com sua atuação. Não basta receberem informações, é necessário compartilharem da construção coletiva de uma visão de mundo que lhes permita desenvolver novas concepções sobre a organização social”, finaliza.
Faça um comentário