Em fevereiro de 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval para o projeto de privatização do porto de São Sebastião, desenvolvido ainda sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), pelo então ministro da Infraestrutura e atual governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas. A decisão voltou a levantar rumores sobre a possível retomada do polêmico projeto de expansão do porto, que envolveu muitos conflitos e que acabou não indo para frente após uma decisão judicial de 2014.
Na época, a Companhia Docas de São Sebastião, estatal responsável pela administração do porto, propôs um projeto de expansão que envolvia a construção de uma laje sobre estacas de 500 mil metros quadrados, que cobriria grande parte da Baía do Araçá. As fases iniciais da proposta chegaram a ser aprovadas pelo Ibama, o que mudou após uma decisão do Ministério Público Estadual (MPE).
O julgamento levou em consideração um estudo apresentado pelo Centro de Biologia Marinha (Cebimar), que reuniu trabalhos coordenados por pesquisadores da USP e da Unicamp. Diversas universidades e fundações do Brasil e do exterior também participaram da iniciativa.
O trabalho, coordenado pela professora Cecília Amaral da Unicamp, pretendia estudar a Baía do Araçá sob múltiplas especialidades. A professora Yara ficou responsável pela avaliação dos manguezais.
Um dos problemas da expansão do porto apontados por Novelli é o comprometimento do fluxo de água do mar entre a Baía e o Oceano. Ela explica que todo o ecossistema do manguezal produz uma imensa quantidade de matéria orgânica e que, quando a maré sobe, a água do mar leva todos esses nutrientes para o fundo do Oceano. “Diversos organismos ao longo de toda costa usarão destes nutrientes, inclusive o ser humano (através dos pescadores). O manguezal é, portanto, uma fábrica de alimentos.”
Para ela, essa função será comprometida com a construção da plataforma portuária. Outro problema de obras como essa é a escavação da terra no momento da construção, que gera uma “reboldosa” de sedimentos que acabam cobrindo os mangues e desorganizando todo o meio ambiente. Segundo ela, isso acontece tanto na colocação das pilastras da plataforma do porto, quanto em outros projetos empreendidos na região, como a construção do Emissário Submarino nos anos 1980.
Pesquisadores e comunidade
A professora Yara aponta que é fundamental que as pesquisas desenvolvidas pela Universidade envolvam toda a comunidade, trocando conhecimentos com ela. Segundo Novelli, durante a pesquisa na Baía do Araçá era necessário um trabalho de campo muito extenso, com medições na área do manguezal, em áreas muito próximas dos habitantes da região – entre eles, muitos que têm o mangue como subsistência.
A professora ressalta que os pesquisadores que fazem esse trabalho precisam cuidar para não ter uma visão paternalista diante da população local, mas, sim, incorporá-la na produção do conhecimento. “O nosso trabalho no Araçá era nesse sentido: vamos parar o que estamos fazendo e bater um papo com a comunidade local. Não somos mais importantes do que eles”. Entre as atividades desenvolvidas estava a parceria com escolas estaduais e municipais para a realização de oficinas.
Novelli explica a importância do manguezal do Araçá, em todos os sentidos, não só biologicamente, mas também na dimensão econômica, cultural e simbólica para a população local: “A ancestralidade deles está ligada à esse ecossistema, pela fonte de renda, pela pesca e até no sentido espiritual que o ambiente proporciona. Eles vão para o mangue olhar o mar e ter um momento de paz.”
Ela afirma que empresas como a Petrobras – que faz extração de petróleo naquela região da costa – e a administradora do porto seduzem pela promessa de emprego e desenvolvimento rápido. Mesmo assim, ela tem esperança: “Ainda existe uma nuvem cinza ameaçando a Baía do Araçá, com o projeto de expansão do porto. Mas, apesar disso, o nosso maior bastião é: O Araçá está vivo”.
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