Pandemia, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), é a disseminação mundial de uma doença em diferentes continentes. Se os esforços para conter o avanço da Covid-19 em nível local já são complexos, em nível internacional a situação se torna ainda mais difícil. Um grupo de estudos da Faculdade de Direito da USP (FDUSP) se dedica à análise dos desafios encontrados pelo direito internacional à saúde no contexto da pandemia.
“A pandemia de Covid-19 possui um diálogo muito forte com o direito internacional dos direitos humanos, apesar de ser tratada frequentemente apenas como um tema caro à medicina ou economia”, pondera Carolina Bonini, aluna especial da FDUSP, que atua na coordenação do projeto.
O foco do grupo, que integra o Núcleo de Estudos Internacionais (NEI-USP) é estudar a proteção internacional do direito à saúde nos diversos sistemas regionais e internacionais. A cada semestre, o NEI se dedica a um tema que esteja relacionado às competições de direito internacional e julgamento simulado das quais a FDUSP participa. Em módulos anteriores, o grupo discutiu questões como racismo estrutural e direito digital e sua interface com os direitos humanos.
De agosto a dezembro de 2020, o grupo tem como tema Direito Internacional Sanitário e Gestão de Pandemias. Os assuntos dos encontros, que reúnem estudantes de graduação e pós-graduação, vão desde conceitos gerais do direito à saúde na perspectiva internacional, até questões específicas como a situação das mulheres, da população carcerária e do tratamento dispensado à saúde mental.
Segundo Bruna Sueko Higa, coordenadora do grupo desde 2019, estudar direito à saúde no contexto internacional tem sido desafiador, uma vez que o tema não costumava ser abordado com frequência antes da pandemia provocada pelo novo coronavírus. “A gente está coordenando e aprendendo junto com os alunos”, afirma.
O grupo conta com a participação de convidados especialistas para garantir que a formação possa ser a mais completa possível. Em um dos encontros, Fernando Aith, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, discutiu a proteção do direito à saúde no contexto do direito internacional sanitário, que é vinculado principalmente ao regulamento da OMS.
Duas defensoras públicas também integram o time de especialistas que apoia o grupo de estudos. Isabel Machado e Rivana Rivera atuaram em um caso de proteção do direito à saúde no direito interamericano e compartilham suas experiências sobre como se apoiaram no regulamento da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, ainda que ele não preveja a proteção explícita do direito à saúde.
Segundo as coordenadoras do grupo, ainda é difícil usar a legislação internacional para responsabilizar estados por não terem protegido a saúde da população durante a pandemia. Isso porque a proteção do direito à saúde ser progressiva, isto é, requer medidas contínuas, como a presença de um sistema de saúde universal, algo que não pode ser imposto aos países devido às complexidades de ordem econômica e administrativa.
“O direito internacional sanitário e a proteção do direito à saúde parecem ser direitos que estão em construção. Ainda é complicado responsabilizar um estado por mortes causadas durante a pandemia com base no direito à saúde, por exemplo. Pelo que estudamos até agora, a proteção do direito à saúde, tanto como direito humano, quanto em gestão de pandemia, ainda não está muito concretizada”, avalia Higa.
Enquanto a proteção internacional do direito à saúde permanece incerta, o grupo planeja continuar investigando os desafios do direito internacional contemporâneo. “Pretendemos continuar estudando o tema e talvez pensarmos em artigos e pesquisas empíricas sobre como a normativa internacional em direitos humanos e saúde é adotada pelo Brasil no caso da Covid-19”, afirma Bonini sobre os próximos passos do grupo.
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