Em serviços mais básicos de saúde no Brasil, o viés dos direitos humanos na orientação nutricional e alimentar ainda está em falta. Na academia, estudos sob essa ótica ainda estão em menor quantidade, mas são importantes para compreender a realidade do País. É o que conclui Fernanda Cangussu Botelho em sua dissertação Segurança Alimentar e Nutricional na Atenção Primária à Saúde: um olhar a partir dos direitos humanos, defendida na USP.
Atenção Primária à Saúde (APS) é o nível de cuidado à saúde próximo ao cotidiano das pessoas, que exige menor complexidade – como as Unidades Básicas de Saúde (UBS). Para Botelho, também são espaços importantes para abordar questões do dia a dia, como a própria alimentação. E, para ela, é preciso olhar a orientação nutricional pensando, também, nos direitos humanos.
Isso porque a própria segurança alimentar é um direito básico. A nutricionista segue uma linha de pesquisa popular no Brasil sobre o tema, que discute o direito ao alimento de maneira menos pragmática e “mais robusta”.
Ela define, em sua dissertação, que “são poucas as publicações sobre práticas de segurança alimentar e nutricional (SAN) na APS que entendem a SAN como espaço para superação de desigualdades e promoção de direitos humanos”.
Para ela, mesmo projetos de distribuição de renda como o Bolsa-Família falharam em levar melhor atendimento básico sobre o tema para os pacientes. “As mudanças não são estruturais, não é o suficiente nem significa melhora da dieta”, diz.
Apesar da diminuição da desnutrição com o projeto, ela sente falta de uma discussão ampla na sociedade sobre o que é a segurança alimentar. E isso impacta na própria maneira que os serviços de saúde e os profissionais responsáveis aconselham pacientes.
Fernanda aposta em políticas públicas como principal medida. Propõe o princípio de participação – a nível nacional, mas também local, na relação entre profissional da saúde e paciente.
Para ela, uma forma de inserir os direitos humanos no atendimento é considerar “a cultura alimentar das pessoas e evitar padrões” para quem recebe o atendimento. Além disso, também considera que a atenção a nível local com moradores é crucial para “identificar casos de insegurança e fornecer o acompanhamento”, diz.
Algumas das propostas que destaca é a responsabilização do Estado como titular da obrigação perante esse direito – mas não como “assistencialismo”, e sim, função básica. “É ainda mais importante priorizar o atendimento a populações vulneráveis.”
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