Regulamentação incentiva o descarte correto de resíduos de saúde

Resoluções estavam desatualizadas e sem conformidade com a legislação e novas tecnologias

Anvisa alterou suas regras em setembro deste ano. Arte: Júlia Vieira

O descarte de medicamentos meses antes da sua data de vencimento é praticado por grande parte dos farmacêuticos e hospitais com a justificativa de estar seguindo um protocolo de segurança. Em sua pesquisa O descarte de medicamentos e a Política Nacional de Resíduos Sólidos: uma motivação para a revisão das normas sanitárias publicada na Revista de Direito Sanitário, Giselle Margareth Pilla Blankenstein não encontrou este protocolo de segurança, o que mostra que esta é apenas uma prática de mercado sem embasamento legal.  

Para a pesquisadora, a prática faz sentido sob a ótica de que seria ruim para o consumidor comprar um medicamento vencido ou que fosse vencer dias após ele adquiri-lo, porém, o volume de remédios descartados é muito grande e já existem tecnologias de controle de validade. Uma delas seria por meio do código de barras, que permitiria que o estoque fosse descartado mais perto da sua data de vencimento do que é hoje em dia.

A pesquisa mostra como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Anvisa) precisa ter seu texto renovado para estar em conformidade com a legislação federal, com pesquisas recentes sobre tratamento de água e solo e com novas técnicas, já que os documentos divergem. Giselle terminou sua pesquisa em maio de 2017, mas o artigo só foi lançado pela Revista de Direito Sanitário em julho de 2018. Felizmente, em 28 março de 2018, a Anvisa alterou a regra e atualizou suas práticas.

Havia uma parte que dizia que se o lixo não fosse perigoso, ele poderia ser descartado. Esse é um dos pontos em que se baseia a crítica da pesquisadora. Essa nova regulamentação, Resolução da Diretoria Colegiada, RDC 228/2018, entrou em vigor em setembro de 2018 e fala sobre boas práticas de descarte de resíduos adaptadas para as questões de meio ambiente. “Acho que a Anvisa falou menos do que deveria falar, mas ela fez uma coisa muito importante que foi incluir salões de beleza e de estética como geradores de resíduo de serviço de saúde”.

Há muitos produtos de beleza como shampoo, por exemplo, que contém microplásticos poluentes. O descarte doméstico, apesar de ainda não haver dados concretos sobre, é um dos que mais poluem, porque além do excesso de remédios ser jogado fora, o corpo humano não metaboliza tudo que ingere, o que acaba por poluir o ambiente. Uma das saídas seria fazer um controle dos medicamentos que a pessoa já tem em casa, para que esses excessos não sejam comprados.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), no entanto, ainda não teve suas regras alteradas. O órgão diz respeito ao licenciamento ambiental, englobando lixo hospitalar e outros resíduos de saúde. Apesar disso, o da Anvisa era muito mais problemático, pois antes da alteração ele considerava que existiam medicamentos que não eram perigosos ou poluentes. Porém não existia uma lista dizendo quais seriam esses remédios, o que abria margem para um descarte irresponsável para o ambiente.

Existia uma espécie de lenda que dizia que se o remédio não é controlado, ele não é poluente. Isso, segundo Giselle, não é verdade. “O controle que existe desses medicamentos é que eles podem causar dependência ou fazer mal a saúde”. Na Escandinávia, uma nova molécula só poderá entrar em circulação se descobrirem como tratar a água e comprovar que ela cure a doença e que não exista um outro medicamento no mercado que já tenha o mesmo feito, porque então, a substância só serviria para causar mais poluente. “Tem muito medicamento que é lançado que tem o benefício ou só tem uma mudança na molécula em relação a doenças que já têm cura.” Giselle indaga: “se você já tem um produto no meio ambiente, amplamente utilizado e que não tem como descontaminar, tem sentido lançar um outro?”

No Brasil ainda não há esse tipo de exigência para novas substâncias. Também não há controle dos estoques de medicamento que o cidadão tem em casa e a indústria farmacêutica continua a descartar centenas de resíduos. Ou seja, não há controle do que é comprado, produzido e descartado, destaca Giselle. Por isso, é importante que existam órgãos e regulamentações que incentivem o descarte correto. A falta de padronização dificulta a fiscalização ressalta a pesquisadora. A Anvisa já avançou um passo, há de se esperar que futuramente a Conama faça o mesmo.

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