Os Planos Municipais de Saúde (PMS) não são capazes de identificar com total eficiência as demandas sociais relacionadas à saúde. Essa é a conclusão de uma pesquisa produzida pela Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo (EE-USP) e publicada na revista Saúde e Sociedade.
Elaborados a cada quatro anos, o PMS é “um instrumento de gestão em saúde local e que tem por finalidade identificar as necessidades em saúde da população e propor ações que respondam a essas necessidades”, como explica a pesquisadora Alexandra Bulgarelli do Nascimento. Buscando avaliar o potencial e as limitações desse mecanismo, ela estudou suas aplicações nos municípios de Araraquara, Santos, Valinhos e Vinhedo. A análise realizada entre os anos de 2010 e 2017 faz parte de sua tese de doutorado em Enfermagem, “Como as necessidades em saúde do território podem ser acolhidas e monitoradas pelos instrumentos de gestão municipal?”.
Examinando os planos de cada um dos municípios, a pesquisadora elaborou um método de avaliação capaz de determinar a abordagem empregada pelas gestões públicas para analisar e solucionar as demandas e vulnerabilidades sociais de suas localidades. Para isso, ela fez uso de duas categorias de análise: a “concepção do processo saúde-doença” e a “identificação das necessidades em saúde”.
Em seus resultados, Nascimento verificou que o entendimento dessas categorias nos PMS costuma ocorrer por meio “da concepção multicausal, ao invés de compreenderem o processo de saúde como socialmente determinado”. De acordo com ela, isso se configura como uma limitação importante, pois impede o reconhecimento das carências de grupos sociais vulneráveis, as quais são diferentes em comparação à população em geral. “Na prática, isso se traduz na oferta de serviços de saúde que não conseguem responder efetivamente às necessidade desses grupos”.
Também foi percebida pela pesquisadora uma ausência de identificação das classes sociais com maior ou menor frequência do uso de serviços específicos, de atendimentos diferenciados oferecidos e das possíveis dificuldades de acesso aos mesmos.
Apesar do cenário longe do ideal, Nascimento não reprova inteiramente os Planos Municipais de Saúde. Ao seu ver, eles possuem “grande potencialidade como instrumentos de planejamento e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) quando alicerçados sobre a concepção do processo de saúde socialmente determinado”.
Como meio de reverter a conjuntura atual, ela vê na compreensão da saúde para além dos aspectos biológicos uma possível solução: “Fazem-se necessárias ações intersetoriais, que envolvam outros setores da sociedade, como a área da educação, segurança, habitação, trabalho e renda”. “Tal posicionamento é imprescindível na concepção e implementação de políticas públicas articuladas para considerar a saúde da população como investimento e como fator potencializador para o desenvolvimento social”, conclui.
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