Três ensaios independentes sobre políticas públicas de educação fazem parte da pesquisa realizada por Andrea Lépine pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP. Tendo como objetos de estudo o ranking do Enem, o bônus para professores do Estado de São Paulo e o programa ProUni, a pesquisadora analisou as implicações de tais políticas na sociedade.
Andrea sempre se interessou pelo tema educação e acredita que o grande problema das políticas públicas atuais é a falta de base em evidências científicas: “Em muitos países, as políticas são definidas em função de opiniões ou de pressões políticas, e, nem sempre, são baseadas em evidências rigorosas”. Para ela, sua pesquisa dá uma indicação das políticas públicas que estão sendo eficientes. “É um estudo que está voltado para ajudar a fazer recomendações em termos de políticas públicas, dizer o que parece estar funcionando ou não”.
Primeiros colocados
Divulgado publicamente a cada ano, o ranking do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ordena as notas das escolas. Embora não seja o objetivo, o ranking do Enem é visto como uma medida da qualidade da escola e é amplamente veiculado nos meios de comunicação. Em sua pesquisa, Andrea Lépine buscou entender se a divulgação dessa informação afeta a escolha de escolas por pais e alunos.
O método utilizado foi a regressão descontínua — como o Enem só divulga as notas de escolas com, pelo menos, dez alunos inscritos, a pesquisadora conseguiu comparar escolas muito parecidas em número de alunos, mas que por conta da regra algumas tiveram suas notas divulgadas e outras não. Segundo a pesquisadora, há controvérsia sobre a eficácia das políticas públicas educacionais que tem como objetivo divulgar informações sobre a qualidade das escolas, pois muitos afirmam que é uma forma de pressionar as escolas. No entanto, de acordo com a pesquisa, a divulgação do ranking não interfere na escolha. “Existe muito desacordo em relação a divulgação de rankings, pois há pessoas que acreditam que eles podem ser injustos e não refletir a realidade, e fazer com que os alunos abandonem as escolas piores. Porém, segundo a pesquisa, isso não parece estar ocorrendo”, afirma Lépine.
Para Andrea, uma explicação possível é que a informação não chega efetivamente aos pais. Como as notas são, originalmente, publicadas online, o acesso pode se limitar às famílias que tenham acesso e conhecimento sobre como usar a internet. Mesmo que o ranking seja amplamente divulgado pela mídia, as notícias geralmente se restringem às primeiras 1 mil ou 100 escolas ou às escolas de um determinado estado, o que pode não ajudar as famílias a tomar uma decisão informada. Além disso, o desempenho da escola pode não ser o principal critério de escolha para a maioria das famílias, e outros fatores, tais como distância ou filosofia educacional, sejam mais privilegiados.
Incentivos e o desempenho escolar
Apesar de altamente controversos, incentivos monetários para os professores são uma política cada vez mais popular. O segundo ensaio avaliou o impacto da política de incentivos para professores do Estado de São Paulo, que recebem bônus com a melhora do desempenho dos alunos, com o objetivo de verificar se havia, de fato, um progresso na performance dos estudantes. Utilizando o método intitulado diferenças em diferenças, Andrea Lépine comparou escolas que foram afetadas por essa política, ou seja, as escolas estaduais, com vários outros grupos de escolas, como escolas municipais e escolas de outros estados.
Entre os resultados obtidos, verificou-se que essa política teve efeitos positivos sobre as notas dos alunos, mas tais efeitos variam entre séries e matérias. A pesquisa aponta que alunos do 5º ano apresentam melhores resultados do que alunos do 9º ano e que os resultados são mais significativos em matemática do que em português.
Segundo Lépine, uma explicação possível reside no fato de que os alunos da 5ª série têm um professor principal, enquanto alunos do 9º ano possuem professores diferentes para cada matéria, o que pode tornar a coordenação mais difícil no contexto de um programa de grupo de incentivo. Também pode ser mais fácil melhorar o desempenho dos alunos mais jovens, ao passo que os alunos mais velhos podem ter as lacunas de aprendizagem mais difíceis de serem solucionadas. Além disso, as competências linguísticas podem ser mais difíceis de serem aperfeiçoadas no curto prazo.
Bolsas de estudo
A terceira pesquisa de Andrea voltou-se para as implicações no desempenho escolar dos bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas para alunos de baixa renda em universidades privadas. Usando a metodologia propensity score matching, a pesquisadora observou um grupo de estudantes com bolsas e criou uma amostra, parecida com o grupo original, de estudantes sem bolsa, levando em consideração características como educação dos pais, nível socioeconômico da família, histórico de escolas, idade, raça e sexo.
De acordo com Lépine, ao criar um amostra de estudantes com características observáveis semelhantes, foi apontado que os bolsistas apresentam um melhor desempenho nas habilidades específicas de cada área e levam menos tempo para finalizar a graduação. O bom desempenho pode estar relacionado ao fato desses estudantes dedicarem mais tempo aos estudos e menos tempo ao trabalho. Além disso, esses efeitos são mais fortes para os alunos que recebem bolsa integral do que para aqueles que recebem bolsa parcial.
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