Por Vinícius Bernardes Mondin Guidio – vguidio@ig.com.br
Com o objetivo de reduzir o despejo de resíduos perigosos ao meio, o governo implementou, em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que legisla sobre o destino conferido aos produtos descartados durante os processos de produção e consumo de mercadorias. Tal medida é derivada do crescimento da preocupação social e pública com a lógica de consumo vigente, que ao se pautar na descartabilidade de bens, dificulta a inserção desse hábito nos padrões propostos pela sustentabilidade. Nesse sentido, pesquisas como a desenvolvida pela professora Maria Cecília Loschiavo —Design de produto, sustentabilidade e a política nacional de resíduos sólidos — docente do Instituto de Energia e Ambiente (IEE) e da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU), ambos da USP, visa discutir esse panorama apontando os impactos da atual lógica de produção e a necessidade da maior participação do design em medidas relacionadas à geração de resíduos.
Em meio a esse panorama, a pesquisa ressaltou a importância de medidas como Política Nacional de Resíduos Sólidos (PRNS), que regula a responsabilidade em torno dos dejetos produzidos no atual cenário de consumo. O estudo teve como meta avaliar a PRNS sob a óptica do design, visando assegurar a maior participação dessa área nas medidas presentes na legislação. Durante a pesquisa, percebeu-se que, apesar de tais leis abordarem assuntos diretamente relacionados ao design, o termo em si não foi claramente mencionado, aparentando — equivocadamente — uma reduzida conexão entre tais assuntos. “Ainda que o texto legal não inclua a palavra design, todos os seusartigos tratam diretamente de temas de alta complexidade referentesà sustentabilidade, design de produto e responsabilidade compartilhadapelo ciclo de vida do produto”, argumenta a pesquisa.
A intenção do estudo foi destacar a ligação da lei para com as diretrizes do design, de modo a garantir uma maior participação de profissionais da área na gestão de resíduos sólidos (nos planos estadual e municipal). A professora aponta que, apesar da importância, tal tema carece de estudos sistemáticos — que esclareçam o sentido da sustentabilidade no design de produto. Ao explanar essa ideia, a pesquisa buscou destacar como a aliança entre a PNRS e o design podem fomentar o adequado destino aos rejeitos produzidos, de acordo com o que é proposto na legislação.
Para Maria Cecília, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) representa um significativo amadurecimento da leis ambientais brasileiras — tanto pelos resultados obtidos com a implementação, quanto pelo estímulo a uma maior preocupação das empresas com o destino dos rejeitos. Tal maturidade relaciona-se, segundo a professora, ao aumento do protagonismo social em torno dessa questão, que contribui para a ampliação de leis relacionadas à conservação do meio. A pesquisa aponta, ainda, como o design pode auxiliar no destino adequado a esses resíduos “em escolhas estratégicas, métodos de projeto, inovação tecnológica, bem como no fomento do diálogo e do questionamento interdisciplinar e inter-setorial, necessário no enfrentamento dos conflitos que caracterizam esta crise [ambiental]” , conforme destaca a pesquisadora.
O design e o consumo
De acordo com a professora, nas últimas décadas a preocupação com uma lógica de consumo sustentável cresceu significativamente, abrangendo os mais variados setores econômicos. Em meio a uma elevada cultura de descartabilidade, diversas empresas têm se articulado para a consolidação de uma aliança entre desenvolvimento e sustentabilidade. O design de produtos tem sido — conforme aponta a pesquisa — um dos principais alvos de transformação no mercado, a medida que cresce a preocupação com o destino final dos materiais não utilizáveis que envolvem a mercadoria.
A professora aponta, dessa forma, a grande responsabilidade ética que o design apresenta em relação ao meio ambiente. À medida que cresce a demanda por novos produtos, o design varia — a fim de atender as exigências de seus consumidores. Quando não inserido em uma lógica sustentável, esse contribui para uma elevada produção de dejetos – muitas vezes sem um destino final adequado — potencializando a ocorrência de danos ambientais. “O designer Victor Papanek, com seu livro Design for the Real World foi um dos pioneiros a apontar as responsabilidades éticas do design em relação ao meio ambiente”, destaca a docente.
Apesar dos avanços legislativos, a professora ressalta a necessidade de uma aliança mais forte das atuais leis ao design — na busca pela garantia de uma lógica de consumo sustentável. “Hoje há novas possibilidades para a produção industrial e para o design, bem como instrumentos de projeto disponíveis para incrementar os aspectos de sustentabilidade do produto”, afirma a pesquisadora, apontando a necessidade de “conscientização sobre esta problemática, antes que seja tarde demais.”
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