O grande interesse, dentro de economia, de Elson Rodrigo de Souza Santos são os conflitos. Por isso, em pesquisa realizada pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, tenta relacionar a construção das instituições democráticas e mudança do contrato social no Brasil após os anos 80 com a política fiscal. Esta última, tratada na área de economia como um ambiente de conflitos, que envolve, principalmente, grupos de interesses que buscam recursos orçamentários e benefícios tributários. “Procuro entender o padrão de política fiscal e problemas fiscais, especialmente, como o governo gasta seus recursos no nível federal e estadual”.
Como metodologia, o pesquisador desenvolveu, com base na literatura internacional especializada, um modelo teórico para entender os problemas fiscais do Brasil, não só da crise atual, mas também de um padrão de política fiscal e de comportamento de gastos. A partir disso, elaborou uma estratégia empírica para busca de dados sobre o governo federal e estadual.
A tese de doutorado, dividida em três capítulos, busca explorar como a interação entre abertura política, redemocratização e mudança no contrato social contribuíram para o aumento do tamanho do governo e do gasto no Brasil. Elson procura entender como se dá a mudança do contrato social nos anos 80 e como isso foi incorporado à Constituição e às regras fiscais. Além disso, tenta compreender porque que o país tem uma despesa primária, que são as despesas reais, que cresce em proporção ao produto ao longo do tempo e constantemente. E, por fim, discute a questão do aumento do tamanho do governo, do padrão de política fiscal e a ação de grupos de interesses.
Segundo Elson, realmente existiu uma mudança do contrato social nos anos 80, que visava uma maior oferta de bens públicos e maiores políticas redistributivas para reduzir a desigualdade e a pobreza. Mas também houve a ação de grupos de interesses, como as elites empresariais e funcionalismo público, tentando aparelhar o Estado — tomada de controle de órgãos ou setores da administração pública por representantes de grupo de interesses corporativos ou partidários — e captar recursos.
O estudo apontou que depois da grande estabilização da economia, entre 1986 e 1995, ocorreu um crescimento muito grande do tamanho do governo, de reformas e mudanças institucionais. No entanto, a partir de 1995, o tamanho do governo continuou crescendo e políticas essenciais como reforma tributária, reforma do sistema de seguridade social e maior eficiência do Estado foram “entravadas e acabaram não avançando”. No período atual, entre 1995 e 2015, observa-se um crescimento do governo com orçamento extremamente rígido, que não permite melhorar a estrutura de gastos e evitar o aparelhamento do estado.
Em nível estadual, a pesquisa mostrou que não houve aumento da participação das despesas primárias em relação ao produto estadual. No entanto, quando se desagregam as despesas primárias, pode-se ver que os componentes de gasto corrente, especialmente funcionalismo público e aposentadoria, acabaram pressionando o orçamento estadual. Isso quer dizer que, com o passar do tempo, eles captam uma parcela cada vez maior do orçamento dos bens estaduais, levando assim, a comprimir outros itens, como estrutura do estado e investimentos. De acordo com o pesquisador, a crise nos estados é mais grave, porque estes não podem implementar medidas para amenizar os gastos: “O governo federal usa medidas como acesso à empréstimos, mudança de política fiscal e aumento de impostos para evitar uma restrição financeira muito elevada. O que só adia o problema e acaba não resolvendo”.
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