Com o envelhecimento da população brasileira e o risco crescente de colapso no modelo público de aposentadoria, a busca por alternativas para garantir renda na velhice ganha cada vez mais destaque. Nesse cenário, os fundos de pensão — ou Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) — aparecem como uma alternativa ao caos.
Esses fundos caracterizam um tipo de previdência privada sem fins lucrativos, recebida por trabalhadores de determinadas empresas. Ao contrário da pública, que é obrigatória, a previdência complementar funciona como uma proteção adicional ao trabalhador durante a aposentadoria. “Como há um limite na remuneração, quem quiser ter uma renda superior ou igual à que tinha quando ativo tem ela como alternativa possível”, explica Carlos Elder Aquino, que defendeu seu doutorado sobre o tema na Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (FEA-USP).
Ele analisou os impactos da chamada proporcionalidade regulatória, aplicada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) em 2019. A pesquisa propôs investigar se o aumento de regulamentações, isto é, regras mais rígidas de governança, como a criação de comitês de auditoria independentes e relatórios contábeis específicos, contribuiu para a estabilidade do sistema de fundos de pensão.
Para determinar se houve inflação regulatória, o estudo comparou o antes e o depois do estabelecimento das normas, com análises temporais contínuas. O foco metodológico foi um grupo de 17 entidades classificadas como Entidades Sistematicamente Importantes (ESI). Foi assim que Aquino pode considerar as regras benéficas.
“Primeiro, o custo foi marginal. Então, apesar de instituir novos controles, uma governança mais forte não pesou na conta dos aposentados”, explica o pesquisador. Além disso, a medida trouxe, por exemplo, melhoria na solvência econômica dessas entidades, ou seja, apresentaram melhora na capacidade de honrar suas obrigações financeiras a longo prazo. A padronização atraiu mais capital, uma vez que a confiança nos fundos aumentaram.
A pesquisa também comparou a eficiência da previdência complementar de patrocínio público com a de capital privado. O achado foi de que entidades públicas, em média, são menos proveitosas em termos de custos administrativos e solvência econômica. Como recomendação, o estudo sugere que a Prefeitura aplique linearmente em todas as entidades de capital público as regras de governança mais robustas.
A tese aponta, ainda, a crescente necessidade da previdência complementar diante das transformações demográficas no Brasil. “A população está envelhecendo. Se o modelo de previdência no Brasil é de que os ativos pagam os ativos, e a natalidade está diminuindo, logo não vai ter dinheiro para pagar. Vai ter que ter uma reforma”, afirma Aquino.
Ele explica que, por mais que as previdências funcionem de forma independente, caso haja uma mudança na Previdência Pública, a necessidade de uma complementação se tornaria urgente. Segundo ele, a reforma envolveria aumentar o tempo de contribuição e diminuir o valor dos pagamentos aos aposentados. Por isso, a demanda para regular as EFPC.
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