“Existe uma tendência no Brasil e em outros lugares do mundo de abuso contra a liberdade de imprensa e a liberdade do jornalista”
Doutorando Victor Vicente
Casos de assédio judicial contra jornalistas são tema de estudo internacional entre pesquisadores de diferentes países. Filiado ao grupo Jornalismo, Direito e Liberdade (JDL), do Instituto de Estudos Avançados (IEA) e integrante do projeto “Safety Matters – research and education on the Safety of Journalists”, o doutorando brasileiro Victor Vicente, juntamente com outros pesquisadores, estudou o caso da jornalista Elvira Lobato no artigo “Write or Fight: SLAPPs against journalists in Brazil, the United States, and Spain“, que será apresentado na conferência IAMCR, em Lyon, em julho de 2023.
Conforme Victor, “o grande valor dessa pesquisa é o elemento comparativo. A gente conseguiu olhar para como esse tipo de assédio acontece em cada um desses países [Brasil, Estados Unidos e Espanha], porque da comparação a gente consegue extrair alguns insights para enfrentar esse tipo de ação”. Ademais, a pesquisa busca contribuir para a melhoria da segurança dos jornalistas.
“O caso [da Elvira Lobato] praticamente inaugura o debate sobre abuso judicial contra jornalistas no Brasil”
Doutorando Victor Vicente
Após publicar uma reportagem sobre o conglomerado empresarial da Igreja Universal do Reino de Deus no Jornal Folha de S.Paulo em 2008, Elvira foi alvo de mais de 100 ações judiciais pelo país. De acordo com Victor, um elemento muito importante nesse caso de assédio foi a distribuição geográfica. Os processos foram abertos em cidades pequenas de difícil acesso por fiéis e membros da igreja. A situação dificultou a realização da defesa por Elvira, uma das particularidades que não ocorreu na Espanha ou nos Estados Unidos. “É um abuso que utilizou da complexidade geográfica e da dimensão territorial do Brasil”, complementa o pesquisador.
Ademais, em comum com outros países, a parte que processou o jornalista se posiciona sempre como vítima, segundo Victor. Como exemplo, o doutorando cita os fiéis da Igreja, autores de processos contra Elvira, os quais afirmaram sofrer assédio de vizinhos e ser alvos de piadas por causa da reportagem. “Esse é um ponto central em geral, [os autores de processos] utilizam o recurso da ofensa à honra e à imagem e isso faz parte de uma tendência global”.
Compreender as semelhanças e as diferenças entre os casos de assédio judicial em cada país auxilia no estabelecimento das relações entre a prática jornalística e o abuso judicial. Com a disseminação da desinformação, Victor acredita que o assédio judicial pode aumentar ainda mais, o que também aumenta a importância de estudos como esse, que não focam na solução do problema, mas nas estratégias que são usadas pelos países para legitimar esse assédio.
“Visibilizar as estratégias é um primeiro passo para a construção de soluções tanto na esfera da sociedade civil organizada, em organizações do terceiro setor, quanto na esfera judicial de reformas”.
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