Em parceria com Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Universidade de São Paulo (USP) reúne pesquisadores em um grupo de trabalho multidisciplinar para a discussão do acordo internacional para prevenção, preparação e resposta às pandemias e o processo de reforma do Regulamento Sanitário Internacional (RSI), cuja versão mais recente foi adotada em 2005 no âmbito da Organização Mundial da Saúde (OMS).
O Grupo de Trabalho sobre as Emendas ao RSI (GT-RSI), instituído pela Assembleia Mundial da Saúde em maio de 2022, é resultado da atribuição de nova denominação e novo mandato ao pré-existente Grupo de Trabalho sobre o Fortalecimento da Preparação e da Resposta da OMS frente às Emergências Sanitárias. Os temas abordados incluem pandemias, dever de prover a proteção social às populações, acesso a vacinas e outros insumos, modalidades de cooperação internacional, doenças ou ameaças que possam ser consideradas emergências internacionais de saúde e bioterrorismo.
O objetivo é fornecer subsídios ao Estado brasileiro e à sociedade para o acompanhamento crítico das negociações referentes ao direito internacional da saúde e ao direito da saúde global, formulação de propostas e divulgação da produção acadêmica relativa às temáticas. “Vimos na reunião da Assembleia Mundial da Saúde, em maio deste ano, que a reforma do RSI avançou muito. Tomaram-se decisões importantes e era evidente que a Universidade precisava acompanhar esse processo negociador, definido para acontecer no ano que vem e ser concluído em maio de 2024”, explica Deisy Ventura, coordenadora do GT-RSI e professora do Instituto de Relações Internacionais (IRI) e da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP.
Da perspectiva técnico-jurídica, as discussões e emendas ao RSI serão decisivas para que a OMS seja dotada, ou não, dos meios necessários para exercer a coordenação da resposta internacional às pandemias e emergências sanitárias, além da definição de sanções aos membros pelo descumprimento das obrigações assumidas.
A primeira reunião do GT-RSI aconteceu em outubro de 2022 e abordou um mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU) para a saúde. [Vídeo: Reprodução/YouTube]
As reuniões do GT-RSI acontecem mensalmente e contam com especialistas e acadêmicos da saúde, da sociedade civil, do parlamento e de órgãos estatais a fim de apresentar uma perspectiva do Sul Global, com destaque para os interesses brasileiros. Colaboradores estrangeiros poderão ser recebidos nas atividades e iniciativas de cooperação internacional formadas.
Os membros coletam e analisam os documentos da Organização Mundial da Saúde para a sua publicação e divulgação no site, em português e inglês. “Vamos melhorar ainda mais a legibilidade dos documentos para que qualquer pessoa que se interessar pelo tema possa acessá-los. Em sua grande maioria, eles são públicos, mas não estão em uma linguagem simples. Existe um ‘jargão’ específico do direito internacional ou da área da saúde, por exemplo. Ter um material didático disponível pode ajudar”, aponta.
Para ela, a parceria com a Fiocruz é uma conquista importante para a USP na diplomacia da Saúde Global e deve ser expandida para além dos gabinetes de pesquisa. “A ideia é ter uma massa crítica em torno dessas negociações, compartilhar informação, produzir material didático, notas técnicas e artigos acadêmicos. Se o Brasil se tornar um líder desses processos negociadores, esse GT se dispõe também a contribuir na apresentação de propostas em cada uma das especialidades”, explica Deisy.
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