A tese de doutorado “Desenvolvimento de políticas públicas para regulação do aproveitamento econômico das águas minerais do Brasil” foi o tema defendido por Doralice Meloni Assirati, com orientação de Giorgio de Tomi, professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo.
Em entrevista concedida à Agência de Notícias Universitárias, Doralice conta que existe três principais fatores que a levaram a realizar essa pesquisa, “A primeira delas é que, no final do ano de 2017, a Lei nº 13.575 incluiu pela primeira vez entre as atribuições do órgão regulador da mineração fomentar a concorrência entre agentes econômicos e acompanhar suas práticas de mercado.”
Além da Lei nº 13.575, outro fator que a levou desenvolver políticas públicas na área económica das águas minerais brasileiras era a necessidade de entender a demanda (a quantidade e modelo do produto que os consumidores procuram). No caso, identificaram que o consumo de água mineral quase dobrou no intervalo de 2004 a 2018. E mais, 70% do consumo de água envasada foi através de garrafões retornáveis. Esse fator é ligado diretamente à questão do saneamento básico. A pesquisa demonstrou que as pessoas recorrem a esse recurso hídrico, quando a água de torneira fornecida em suas residências não é considerada segura para consumo mesmo após filtração.
“Então, uma política pública para esse setor deve considerar a importância do acesso à água de boa qualidade, produzida de forma sustentável e fornecida ao menor preço.” ressalta a pesquisadora.
Após análise, conclui-se que 574 firmas atuam no mercado de água envasada e elas demonstram uma concentração em 12 estados do país. Durante a pesquisa, Doralice percebeu que quanto maior for a concentração de mercado maiores são os preços ofertados ao consumidor.
“A regulação do mercado que propomos olha para esse mercado interno e se baseia no acompanhamento das práticas de mercado, da participação das firmas nos mercados regionais e da avaliação de atos de cessão de direitos e arrendamentos entre firmas, considerando critérios de concentração”, afirma Doralice.
A tese sugere que os dados fornecidos pelas empresas sobre a quantidade de produtos produzidos para o poder público deve ser pela instalação de hidrômetros e sistemas telemétricos, de forma que permitissem a conferência dos volumes efetivamente consumidos na produção declarada. “Para dar conta da tarefa de regular o mercado é necessário também o aprimoramento e a integração de sistemas de informação utilizados para gestão do setor mineral.”, disse Doralice.
A desconcentração de mercado tem resultados positivos segundo Doralice. A política econômica proposta limita o exercício do poder de mercado e permite que os preços sejam mais acessíveis ao consumidor. Além disso, tem impacto ambiental favorável, pois estimula firmas de pequeno e médio porte, que atendem diretamente a população, reduzindo o gasto em transporte rodoviário poluente.
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