Beatriz Milz é doutoranda do Programa de Pós-graduação em Ciência Ambiental (PROCAM) do Instituto de Energia e Ambiente (IEE-USP). Ela pesquisa a Transparência Ativa na Gestão de Recursos Hídricos na Macrometrópole Paulista. Em outras palavras, estuda o acesso à informação sobre a gestão da água na região da capital paulista. A transparência ativa está relacionada às informações que os órgãos envolvidos disponibilizam em suas páginas na internet.
Entre 2013 e 2015 ocorreu crise hídrica no Estado de São Paulo. Durante o acontecimento, cientistas e organizações da sociedade civil denunciaram casos de falta de transparência nos recursos hídricos. Com a interligação dos sistemas Rio Grande e Alto Tietê, em que poucas informações oficiais foram divulgadas pelo Governo do Estado de São Paulo e pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), foi necessária uma Ação Civil Pública, realizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, para que mais informações sobre a obra e seus impactos ambientais fossem divulgadas ao público.
Nessa época Milz estava produzindo seu TCC da graduação em Gestão Ambiental. Ela estudava uma obra realizada durante a crise e não conseguia dados. “A maior parte das informações que consegui foi devido à Ação Civil Pública. Não havia informações disponibilizadas por órgãos oficiais como a SABESP e o Governo do Estado, que estavam realizando a obra”. Foi aí que surgiu seu interesse pelo assunto.
A pesquisadora explica como funciona a gestão hídrica na Macrometrópole Paulista: “Embora exista o Plano Diretor de Aproveitamento dos Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista, elaborado pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), a gestão é realizada considerando as Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos separadamente, previstas na Política Estadual de Recursos Hídricos, a Lei Nº 7.663/1991”.
Alguns órgãos envolvidos no processo transparência dessa gestão são a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), o Governo do Estado de São Paulo, a Agência Nacional de Águas (ANA), os Comitês de Bacias Hidrográficas, as Agências de Bacia, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB).
Para conferir a transparência desses recursos, Milz utiliza o Índice de Transparência na Gestão da Água (INTRAG), criado na Espanha e adaptado para o contexto de Portugal e do Brasil, a nível estadual neste. “O INTRAG é um índice de avaliação da transparência na gestão de recursos hídricos, aplicado por pesquisadoras e pesquisadores para comparar os resultados ao longo do tempo, e entre regiões. As aplicações anteriores do INTRAG no Brasil foram feitas a nível estadual”, explica a pesquisadora.
Beatriz Milz propõe adaptar e aplicar o índice nas bacias hidrográficas, e pesquisa formas de adicionar no cálculo do índice a qualidade das informações disponibilizadas, como se a informação é atual, se é disponibilizada em formato aberto, entre outros. “Eu também utilizo ferramentas novas no PROCAM, como a Linguagem R, usada estudos de programação para análise de dados”, ela conta.
A Lei de Acesso à Informação (LAI) é outra ferramenta essencial para a sua pesquisa. A LAI (Lei nº 12.527/2011) é válida para os órgãos públicos brasileiros e busca assegurar uma gestão transparente da informação, buscando propiciar amplo acesso e divulgação das informações. “Os órgãos públicos envolvidos na gestão de recursos hídricos, e que estão previstos no Art. 1 da LAI, devem seguir as determinações desta lei”, conclui Milz.
E qual é a importância da transparência na gestão hídrica? “A transparência é um elemento importante para possibilitar a participação da sociedade civil nos processos de tomada de decisão”, conta a doutoranda. Ela diz que as informações sobre a gestão podem ser acompanhadas através de Portais de Transparência dos órgãos envolvidos na gestão, e também através do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo.
Uma má gestão hídrica pode afetar a sociedade e o meio-ambiente, gerando consequências negativas para toda a região. Consumo humano, agropecuária, indústria, fornecimento de energia e turismo são algumas atividades que dependem do fornecimento de água. “Logo uma má gestão dos recursos hídricos tem altas consequências para a sociedade. A Crise Hídrica que ocorreu entre 2013 e 2015 é um exemplo disso. Muitas pessoas vivenciaram a interrupção temporária do fornecimento de água em suas casas, principalmente habitantes de regiões periféricas na Região Metropolitana de São Paulo”, conta a pesquisadora.
No contexto da pandemia do coronavírus, a falta de acesso à informação pode apresentar ainda mais impactos negativos. Beatriz Milz fala que esse tema tem sido tratado pela organização não governamental Open Knowledge Brasil, que desenvolveu o Índice de Transparência Covid-19, que realiza uma avaliação da qualidade das informações relacionadas à covid-19 disponibilizadas nos portais oficiais da União e dos estados brasileiros. É possível acompanhar a evolução do índice desde julho de 2020.
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