O professor Gustavo Justino de Oliveira, especialista em Direito Administrativo, atua há 9 anos como professor da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco. No primeiro semestre de 2017, a aula que ministra no programa de Pós-Graduação da unidade chamou a atenção pela inovação. Intitulada de Estado Desenvolvimentista e nova governança pública no Brasil do século XXI: análise das transformações do direito administrativo sob a ótica do Law and Development, o curso se propõe a estudar empiricamente o desenvolvimentismo do Estado brasileiro nos governos recentes, desde o governo FHC até o governo Temer, ainda vigente.
“Foi uma preparação de quase dois anos para oferecer a disciplina”, conta Justino de Oliveira. “A intenção é que se pudesse estudar fatos bem recentes, no caso, envolvendo o Estado brasileiro, do Fernando Henrique para frente, e que a gente tivesse a possibilidade de estudar, principalmente nesse momento de transformações até que muito drásticas, com o impeachment da Dilma e o inicio do governo Temer, como que a administração pública brasileira se organiza e reorganiza, e se essa organização tem no foco o desenvolvimento do país”. Além disso, a disciplina trata também do estudo da trajetória de modernização da governança pública brasileira, identificando quais as medidas e políticas que foram efetivamente desenvolvimentistas.
Os Estados Desenvolvimentistas (ED) são aqueles que focam no crescimento econômico alinhado aos ganhos estruturais efetivos , ou seja, infraestrutura, ganhos sociais e preocupação ambiental; esse modelo se apoia em um tripé administrativo composto pela burocracia, as relações jurídico-administrativas entre o âmbito público e privado e a ordem fiscal. “O Estado Desenvolvimentista precisa de uma estrutura para funcionar bem. Ele se apoia em uma burocracia meritória e competente. Para que o ED alcance seus objetivos, ele precisa de uma organização administrativa de qualidade, de carreiras públicas fortes. A segunda referência dos EDs é que hajam acordos entre o governo e a sociedade, e que esse governo busque formas de atuação interativas, por meio de consensos, compromissos. E por fim, ele precisa de uma ordem fiscal, uma disciplina fiscal e financeira, porque precisa de recursos para poder investir. Sem isso, o Estado não se desenvolve”, explica Justino. Já a nova governança pública, que da nome à matéria, busca atender às exigências da administração pública, buscando um governo mais ágil, eficiente, transparente e democrático. “Eu diria que ela é o combustível do Estado Desenvolvimentista do século 21”.
O professor ainda caracteriza a disciplina como interdisciplinar, relacionando-a com administração, economia, ciência política e a sociologia. O curso se desenvolve a partir de grandes seminários produzidos pelos pós-graduandos e debates em aula, visando a investigação dos principais aspectos do desenvolvimento ligado ao direito, algo também muito recente para a área. A metodologia usada é majoritariamente empírica, pragmática, diferente da abordagem tradicional dogmática dos estudos do direito.
O curso se dividiu em duas partes. A primeira, que se encerrou no começo de abril, tratava da base teórica, com o estudo da literatura sobre o chamado Law and Development: estudo que relaciona as leis de um país e o desenvolvimento. Essa teoria se divide em três fases. A primeira iniciada após a Segunda Guerra Mundial pelos organismos financeiros internacionais e os países desenvolvidos que criaram uma espécie de cartilha, contendo diretrizes de direitos, valores e mesmo regras, que os países em desenvolvimento e subdesenvolvidos deveriam seguir para crescer. A segunda fase do L&D se preocupa com o “Império da Lei”, ou seja, o papel das leis no desenvolvimento em si. Por fim, a terceira e atual fase estuda o papel do Law and Development na sociedade e o que seria o desenvolvimento em si.
A segunda parte da disciplina reúne os trabalhos de pesquisa realizados pelos alunos, sobre assuntos como a atuação do BNDS no Governo Temer, a Política Nacional de conteúdo local para gás e petróleo e mesmo a Política Nacional de Anticorrupção, se ela é uma realidade ou uma utopia e o seu impacto no desenvolvimento do país, talvez esse sendo o tema mais atual possível.
Faça um comentário