Projeto da Faculdade de Direito discute condições do trabalho feminino

Coordenado pelo professor Guilherme Guimarães Feliciano, da Faculdade de Direito da USP, o Núcleo de pesquisa e extensão O Trabalho além do Direito do Trabalho: dimensões da clandestinidade jurídico-laboral (NTADT) apresenta como principal objetivo dedicar-se ao estudo relativo a situações trabalhistas que, como diz Feliciano, “não admitem regência, ou sofrem de déficit pela Legislação atual e encontram-se à margem do sistema jurídico-legal”. Para exemplificar a atuação do núcleo, o coordenador cita cenários como tráfico envolvendo crianças e adolescentes, prostituição, trabalhadores de aplicativo e trabalho desportivo.

Esses tipos de trabalho, no entanto, encontram-se em posições diferenciadas quanto à Legislação. Feliciano diz que, quando se trata de tráfico envolvendo crianças e adolescentes, “a Legislação Trabalhista não oferece proteção pois é um ato criminoso”. O coordenador prossegue e diz que, no caso da prostituição e trabalhadores do sexo, apesar de realizarem um serviço legalizado, não possuem seus direitos estabelecidos pelo sistema legislativo. “Estão presentes todos os elementos que a CLT precisa para definir um trabalhador, mas, por uma série de razões, não é regulado; o poder judiciário não reconhece, mas poderia, pois não é crime”, explica. 

A dinâmica do núcleo é organizada em eixos que podem ser propostos pelos participantes. Nesse processo, eles devem apresentar o projeto frente aos demais envolvidos do grupo, que podem aprovar a realização dos estudos em questão. Cada eixo define sua metodologia, mas, conforme Feliciano, “o comum é que a necessidade do estudo de campo seja reconhecida” e, portanto, sejam postas em prática entrevistas e convites de participação àqueles inseridos na realidade abordada.

No momento, o NTADT realiza reuniões quinzenais que revelam os resultados de pesquisa obtidos pelo Eixo da Mulher, que explora as condições de trabalho das mulheres, sob o tema geral de clandestinidade e marginalização discutido pelo núcleo. Esses encontros contam com discussões sobre a perspectiva histórica da construção da identidade feminina, a reificação de seus corpos, a caça às bruxas, a relação entre a religião e o papel social da mulher, e as condições experienciadas por mulheres negras e transsexuais na sociedade, para citar alguns. Os encontros são transmitidos ao vivo e permanecem disponíveis no canal do grupo, no Youtube.