2021, o ano da alta dos preços da gasolina

No Tocantins, R$ 7,36 o litro. Já em Fernando de Noronha, há o registro de R$ 9,66 o litro. O aumento do preço da gasolina não foi sentido só nas finanças das famílias brasileiras, mas também no Brasil como um todo. Divulgados pelo IBGE, os dados referentes ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), indicador oficial da inflação, mostram que houve um acúmulo de 10,74% nos últimos 12 meses. A gasolina é o principal produto afetado por essa inflação. Nesse cenário, o professor Luciano Nakabashi explica as causas desse aumento e quais são as alternativas para o brasileiro sentir menos no bolso.

O presidente Jair Bolsonaro fez várias declarações em 2021 dizendo que a solução para diminuir o preço da gasolina seria abaixar o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual embutido no produto comercializado ou do serviço comercializado. O professor comenta que é uma parcela proporcional ao valor do combustível, isto é, se o preço da gasolina dobra, a alíquota também dobra. Mesmo assim, a porcentagem do imposto continua a mesma de 2020, por exemplo, em São Paulo permanece com 25%. A formação do preço dos combustíveis é composta pelo preço exercido pela Petrobras nas refinarias, mais tributos federais (PIS/Pasep, Cofins e Cide) e estadual (ICMS), além do custo de distribuição e revenda.

Luciano afirma que o aumento do combustível está relacionado à elevação do valor do petróleo. “Apesar da leve queda nesses últimos dias, o petróleo aumentou bastante em relação ao ano passado, de 40 dólares o barril do petróleo para 85 dólares”, relata o professor. Ele relata também que o câmbio, que vem se depreciando inclusive devido a erros do Governo Federal, gera instabilidade e acaba aumentando o preço do dólar e o preço do barril é cotado por essa moeda. Durante o governo de Michel Temer a Petrobras alterou a sua política de preços de combustíveis para seguir a paridade com o mercado internacional e a variação cambial. Desse modo, uma cotação mais elevada da commodity e/ou uma desvalorização do real têm potencial para contribuir com uma alta de preços no Brasil, por exemplo.

Por meio de um comunicado, a Petrobras informou que a demanda dos distribuidores por gasolina e diesel aumentou em 20% e 10%, respectivamente, em comparação ao mesmo período de 2019. A empresa reiterou que, para novembro, “recebeu pedidos muito acima dos meses anteriores e de sua capacidade de produção”. Desse modo, apenas com antecedência “conseguiria se programar para atender essa demanda atípica”. Um período no qual milhões de pessoas ficaram em casa de quarentena e o retorno da circulação de veículos em massa foram as condições que resultaram num cenário de pouca oferta em um curto período de tempo e o aumento da demanda de maneira global.

No dia 14 de dezembro, a Petrobras anunciou a redução de R$ 0,10 por litro o preço de venda da gasolina em suas refinarias. É a primeira vez que a empresa abaixa o valor desde o dia 12 de junho. Porém não houve anúncio de alteração no preço do óleo diesel. Em nota, a Petrobras afirmou que o ajuste “reflete, em parte, a evolução dos preços internacionais e da taxa de câmbio, que se estabilizaram em patamar inferior para a gasolina”. Nas últimas semanas, os preços internacionais foram impactados por temores sobre a variante ômicron. O professor comenta que a variante causaria impacto maior no preço se houvesse mais preocupação com a doença como foi o período de quarentena em 2020. Mas com o avanço da vacinação e estudos sobre a baixa letalidade da variante, não há previsão de afetar o mercado internacional por enquanto.

Já que o preço da gasolina é decidido pelo mercado internacional, um dos fatores é o elevado consumo de gás natural como substituto do carvão de termelétricas pela China. Essa medida faz parte do comprometimento do país de fazer uma transição energética a fim de reduzir a emissão de poluentes a médio e longo prazo.
Alta da gasolina e do diesel tem sido impulsionada pelo real desvalorizado.

O professor analisa que mudar a política de preço não é uma alternativa viável para diminuir o valor do combustível. “A Petrobras é uma empresa de capital aberto, que busca o lucro e defende os interesses de acionistas. Faz sentido ela manter uma política relacionada ao preço do petróleo em dólares. Por um lado, se aumenta o preço, fica mais fácil para a Petrobrás exportar que vender a um preço mais barato aqui. Por outro lado , fica mais caro importar petróleo. A Petrobrás exporta petróleo e importa outro tipo de petróleo com densidades diferentes. O que é usado na produção da gasolina e do diesel no Brasil é um tipo que utiliza uma parte do petróleo importado”, explica o professor. A questão é que o governo também é sócio da Petrobrás. Luciano aponta que uma alternativa seria utilizar esse lucro que vai para o governo e subsidiar o preço do combustível ou o governo pode criar um colchão de reservas para minimizar a flutuação de preços ao longo do tempo. “Mas não é uma questão simples”, relata o professor.

Em outubro deste ano, uma solução levantada pelo ministro da Economia , Paulo Guedes, foi a privatização da Petrobras. Porém o professor ressalta que a alternativa não é eficiente. “A situação do preço da gasolina vai continuar sendo dada por essa combinação de câmbio e preço do petróleo no mercado internacional.
Privatizar só tira da mão do governo essa pressão para mexer no preço dos combustíveis. Como ele é o sócio majoritário acaba surgindo essa pressão para que ele interfira nessa política de preços e o governo fica sendo visto como ruim aos olhos da população de uma forma geral”, analisa Luciano.

O professor foca no principal fator que contribui no aumento do valor da gasolina: a desvalorização do real diante do dólar. O Brasil tem que ser um país mais estável com a realização das reformas e reformular a parte fiscal (gastos e impostos). A partir daí haverá geração de renda, o problema não é o preço do combustível alto, e sim a queda do orçamento das famílias. O preço do combustível vai variar de acordo com o mercado internacional, mas deve haver políticas para geração de emprego e aumento de renda das pessoas.

Especialistas comentam algumas alternativas para os brasileiros pagarem menos na gasolina a curto e a longo prazo. Desde o incentivo ao uso de veículos elétricos até projetos para diminuição do ICMS, como aconteceu em Minas Gerais. Estima-se que 30 milhões de reais por mês as perdas com a renúncia fiscal gerada pelo corte no imposto de 15% para 14% sobre o óleo diesel, uma redução de cinco centavos para o consumidor.

Outra alternativa que foi encaminhada para o plenário é o Projeto de Lei 1.472/2021, aprovado no Senado no dia 7 de dezembro, que cria um “fundo de estabilização” dos preços dos combustíveis, instituindo um imposto de exportação sobre o petróleo bruto. Pela proposta, essa taxa será usada para subsidiar a estabilização dos preços quando os valores do produto subirem. O projeto aprovado estabelece alíquotas mínimas e máximas para o Imposto de Exportação do produto, que será zerada até o valor do barril atingir US$ 45. A versão anterior previa que o imposto valeria quando o barril estivesse acima de US$ 80. No caso da parcela do valor acima de US$ 100 por barril, a alíquota será de no mínimo 12,5% e no máximo 20%.