A partir de 2020, um dos grupos de pesquisa e extensão da Faculdade de Direito (FD) da USP, denominado O Trabalho Além do Direito do Trabalho (TADT), irá iniciar um estudo sobre o ofício dos youtubers. Segundo uma das líderes desta pesquisa, Gabriela Marcassa, é pretendido entender como se dá a remuneração desta nova profissão e como é a sua jornada de trabalho, para pensar como seus profissionais podem ser protegidos, levando em consideração a legislação existente no país e as normas internacionais.
Gabriela conta que o grupo estará em contato com ambos os lados da plataforma. Por meio de entrevistas com youtubers, deseja entender como funciona a rotina de trabalho e também as questões publicitárias envolvidas. Aliado a isso, abordará o tema na visão de um assessor jurídico do Youtube, pensando em enxergar o lado da plataforma diante dessa modalidade de trabalho. Por fim, quer explorar a sindicalização deste serviço que vem surgindo mundo afora, estudando o que pode ser implementado no Brasil.
Direito Positivo
O TADT tem como finalidade desenvolver atividades em torno de segmentos de pessoas que compõem o mundo do trabalho, mas que não são alcançadas pelo Direito Positivo, como conta o professor responsável pelo grupo, Guilherme Guimarães Feliciano. Dentro deste contexto estão os flanelinhas, homens e mulheres placas, recicladores, profissionais do sexo, cortadores de cana de açúcar, trabalhadores ligados à religião, por aplicativos ou, ainda, trabalhadores intermitentes.
Todos estes eixos, segundo Guilherme, ainda que alcançados pela legislação vigente enfrentam uma clara situação de déficit de efetivação de direitos. Vários dos trabalhadores citados já foram objeto de pesquisa por parte do grupo, tendo resultados publicados em revistas especializadas, com classificação A e B no Qualis Periódicos – CAPES. Em outubro deste ano, também lançaram uma coletânea de pesquisas publicada pela Editora LTr e apresentada por Guilherme, que conta com aproximadamente 15 capítulos contemplando eixos de profissionais citados anteriormente.
Para janeiro do próximo ano, o TADT pretende lançar uma segunda obra pela mesma editora, que irá abordar especificamente os trabalhadores por aplicativos. À luz da Teoria Geral do Direito Individual do Trabalho, a pesquisa traz uma elucidação dos direitos sociais que esses trabalhadores têm e que ainda podem ter, como a proteção previdenciária, além do fenômeno de sindicalização que emergiu em outros países. Envolverá tanto pesquisadores-membros do próprio grupo, quanto pesquisadores convidados e tem apresentação redigida por Ricardo Antunes, sociólogo da Unicamp.
Trabalho uberizado
Além dos outros temas de pesquisas desenvolvidos, o eixo de trabalhadores uberizados foi de grande destaque neste ano. Desenvolvida principalmente pela juíza Ana Paula Silva Campos Miskulin, a pesquisa mostra o descompasso entre a definição de trabalho uberizado e a realidade de motoristas de Uber no Brasil. Para a realização do estudo, o TADT teve acesso aos processos judiciais tanto por parte de representantes do aplicativo, como dos próprios trabalhadores e depoimentos de testemunhas de ambos os lados.
O modelo de empresa da Uber, de fornecer serviços por meio de uma plataforma digital, acabou se alastrando por vários outros segmentos. Ana Paula teve a chance de, em sua aula da faculdade, conhecer uma das gerentes do aplicativo Ifood. Ela conta que o vínculo empregatício é um pouco diferente do modelo da Uber, porém, sofre igualmente com ação civil pública por meio do Ministério Público do Trabalho, requerendo o vínculo empregatício dos trabalhadores e seus respectivos direitos.
O foco do estudo, assim como em todas as pesquisas que o TADT se propõe a fazer, foi entender quais são as condições de trabalho desses profissionais. “A impressão é que, para que eles contem com remuneração razoável talvez um pouco maior do que um salário mínimo, precisam ativar uma jornada extensa, sem pausas ou locais adequados para usar o banheiro, por exemplo”, ressalta Ana Paula. O Ifood não dispõe de tantos dados como a Uber (que é uma empresa transnacional), por isso o grupo segue pesquisando as condições remuneratórias, de jornada, de riscos à saúde e assédio dessa modalidade. Segundo a pesquisadora, há muitas questões para aprofundar a fim de entender melhor o efeito da uberização.
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