Estudo aponta que investimentos no SUS são insuficientes diante da necessidade da população

A atenção básica não tem sido capaz de lidar com as numerosas e diversas queixas ligadas à saúde mental, que recebe apenas 2% do orçamento para o sistema público de saúde

Foto: Reprodução

Pesquisa multicêntrica envolvendo pesquisadores de sete universidades – USP, Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Estadual do Ceará (Uece) e Universidade de Fortaleza (Unifor) – busca avaliar o funcionamento da Atenção Básica à Saúde bem como o acesso à Atenção Especializada para condições crônicas e de saúde mental em quatro metrópoles brasileiras: Fortaleza, Campinas, São Paulo e Porto Alegre. Em sua fase final, de análise qualitativa, já é possível apreender que a escassez de investimentos compromete o tratamento dos pacientes, principalmente, no caso de doenças crônicas, como a saúde mental. 

Os transtornos mentais respondem por 12% da carga mundial de doenças. Foto: Divulgação

Iniciado em 2013, o projeto analisou dados fornecidos pelo Datasus e entrevistou usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) para identificar os procedimentos e o tempo médio das ações previstas na linha de cuidado. Considerando os princípios constitucionais do SUS – a universalidade, a integralidade e a equidade -, o pesquisador Oswaldo Tanaka destaca a importância crescente do sistema como política pública de inclusão social, mas aponta entraves para seu funcionamento ideal.

“Acredito que avançamos muito na universalidade, desde a Constituição, com a incorporação de aproximadamente 90 milhões de brasileiros no sistema público. No entanto, estamos enfrentando dificuldades de concretizar a integralidade e a equidade, por insuficiente oferta de serviços”, explica. “Há a necessidade de se disponibilizar mais recursos para o SUS. Atualmente, se gasta em torno de US$ 400 por habitante ao ano, o que continuaria sendo insuficiente para as necessidades da população, mesmo com uma melhor gestão.”

Foto: Divulgação

A integração da atenção básica com outros níveis assistenciais acaba, então, prejudicada. O que nos leva ao caso da saúde mental. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam que cerca de 450 milhões de pessoas no mundo sofrem de transtornos mentais. Estima-se que eles respondam por 12% da carga mundial de doenças, enquanto as verbas orçamentárias para a saúde mental, na maioria dos países, representam menos de 1% dos seus gastos totais em saúde. No Brasil, os gastos na área chegam a 2,01% do orçamento do SUS, que propõe um sistema complementar à atenção básica para o atendimento específico, cujas bases são os Centros de Atenção Psicossocial. Infelizmente, ainda não é o suficiente para resolver tamanha demanda.

“O investimento não tem sido suficiente, em decorrência da mudança no perfil demográfico e epidemiológico, com o crescente predomínio das doenças crônicas. Neste campo, há a necessidade de garantir também maior entrosamento entre as equipes ambulatoriais e hospitalares”, pontua Tanaka. “Além da humanização do atendimento, que passa a ser essencial para criar um vínculo com o paciente e facilitar o acesso do usuário aos serviços de saúde.”

Para o pesquisador, a integração com outros níveis assistenciais é parcial e frágil, com um sistema de regulação pouco efetivo por conta das disputas de poder em vigor. “A partir da democratização, descentralização e envolvimento de novos atores sociais, representados pelos 5.564 prefeitos e seus secretários de saúde, temos tido uma diversidade na construção do SUS e distintas propostas políticas que tornam mais difícil a contribuição das pesquisas sobre programas, serviços e sistemas de saúde.”

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