No dia 25 de abril, os professores Ricardo Hirata e Mônica Porto, ambos do IGC-USP, se reuniram com a deputada estadual Marina Helou (Rede), para discutir um projeto de lei elaborado inicialmente pela representante. O evento foi organizado pela Sacre (Soluções Integradas de Água para Cidades Resilientes), grupo de pesquisa da USP que conta com a participação de diversos professores do Instituto.
A Política Estadual de Segurança Hídrica pretende juntar legislações já existentes sobre o uso de água em um único documento mais facilmente compreensível, além de estabelecer mecanismos para a regulamentação e garantia dos direitos dos cidadãos com relação ao uso e acesso a esse recurso no Estado de São Paulo.
Apresentado pela primeira vez à assembleia legislativa em março de 2022, o projeto tem recebido apoio de diversos grupos ambientalistas, muitos dos quais foram convidados para seu lançamento. Isso se deu pois o texto não apenas trata da questão do acesso à água e encanamento, mas também de problemas mais amplos e profundos em relação à preservação desse recurso essencial no estado. No início do texto, é explicitado que “A garantia dos direitos dos ecossistemas e do acesso da população a quantidades adequadas de água de qualidade aceitável” são os objetivos essenciais dessa legislação, assim colocando em pé de igualdade as necessidades humanas e as ambientais.
Para que esse objetivo seja atingido, o projeto pretende instituir o Sistema Estadual de Segurança Hídrica (SESH) e o Conselho Estadual de Segurança Hídrica, novos órgãos reguladores e monitoradores com o objetivo explícito de coordenar programas estaduais, em via de manter os direitos da água da população. Ambos serão financiados através do novo Fundo Estadual de Segurança Hídrica, que arrecadará recursos através de, entre outras fontes, o imposto sobre combustíveis fósseis e demais produtos negativamente impactantes ao meio ambiente.
Para Ricardo Hirata, a garantia da segurança hídrica da população só poderá ser atingida seguindo uma visão bastante ampla dos problemas de água que afetam a região. “O antônimo de crise hídrica é segurança hídrica”, explica, “E uma crise, como a que ocorreu em 2013 a 2017, e vem ocorrendo cada vez mais, acontece quando há faltas não apenas na água, mas também no investimento e na infraestrutura”.
De fato, a introdução do projeto veio durante a crise hídrica em 2021 e 2022, uma das mais intensas desde de 2013, em parte como resposta a ela. “Num estado que já passou por uma crise [hídrica] muito grave” , comenta a deputada Marina Helou, “Vimos a gestão e as prioridades como o maior problema”. Para ela, um dos objetivos principais desse projeto é a mitigação e o enfrentamento de futuras crises como essas em São Paulo. Apesar de sua urgência, o texto ainda não foi oficialmente discutido ou votado na assembleia até o momento.
O caminho para a aprovação
Embora inicialmente escrito e introduzido há mais de dois anos, o projeto viu sua versão final apenas em abril de 2023, “o texto passou por bastante tempo no Conselho Estadual do Meio Ambiente”, explica Marina Helou, “e é apenas após muita discussão interna que ele está aqui”.
Mesmo um ano depois, o PL continua arquivado para discussão e votação futura. “Na assembleia não há voto sem um acordo prévio, cada projeto requer uma batalha longa” elabora a deputada, “já que eu e meu partido já conseguimos passar uma quantidade relativamente grande de leis nos últimos anos, alguns projetos, como esse, vão demorar mais para serem votados” Mesmo assim, a deputada se diz otimista sobre o futuro do projeto.
Talvez mais do que nunca, parece imprevisível o trajeto do manejo de águas no estado de São Paulo. Os recentes movimentos a favor da privatização de empresas como a Sabesp trazem grande insegurança para certos analistas sobre a forma como esse recurso vital será fornecido à população, e que problemas um novo sistema pode trazer. Exatamente por causa disso, novos órgãos reguladores que possam certificar a segurança hídrica de todos os cidadãos do estado podem ser de principal preocupação pública nesse momento.
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