Frente às mudanças climáticas cada vez mais evidentes, coalizões e acordos internacionais são formados em uma tentativa quase tardia de mitigar um futuro devastador. Mesmo com o progressismo político sustentável, como o Acordo de Paris – tratado internacional que tem como objetivo limitar o aumento da temperatura do planeta em até 1,5°C até o final deste século –, o ceticismo brasileiro parece não cooperar com as metas traçadas globalmente. As políticas verdes, ou a falta delas, elucidam um cenário de descaso e incompetência em nível estatal.
A pesquisa de Lucca Henrique Gustafosn Rodrigues, mestrando em economia pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), desenvolveu o conceito de Orçamento Verde aplicado ao cenário brasileiro, um mecanismo que analisa as receitas e as despesas do país quanto ao seu grau de sustentabilidade.
Políticas verdes
Como peça da estrutura estatal, a pesquisa aponta que os orçamentos são responsáveis por desenhar e delimitar os gastos públicos mediante as prioridades do país. É a partir dessa ferramenta que os governos conseguem traçar seu plano de metas. No caso dos Orçamentos Verdes, implementar medidas voltadas ao meio ambiente.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) elaborou quatro passos para a implementação de um Orçamento Verde. O primeiro, corresponde à Visão Estratégica, um mecanismo que define quais metas devem ser traçadas, seguida pela Implementação, que analisa a conjuntura das ações frente à execução do plano. Depois, temos o Desenho Institucional, caracterizado pelo processo burocrático – ou o entrelaço – com o processo legislativo, aprovação e apoio junto ao Ministério responsável. Por fim, a Comunicação e a Contabilidade, etapas de diálogo com a estratégia e a implementação mediante ao orçamento.
A pesquisa explica que os Orçamentos Verdes devem ser incorporados ao regime fiscal já existente no país, fazendo com que as questões sustentáveis favoreçam o processo de execução, planejamento e contabilidade, operando como um suplemento das políticas, não o contrário.
Nesse sentido, o estudo sugere algumas práticas a serem inseridas no contexto brasileiro frente ao novo regime fiscal do país. A primeira baseia-se na transição para uma economia de baixo carbono, visando a redução do desmatamento (principal fonte de emissões de gases do efeito estufa); criação de um conselho climático-ambiental, que consiga acompanhar o cumprimento das metas, avaliando o impacto das políticas. Além disso, do ponto de vista pessoal, Lucca explica que além da tributação verde – taxação de ações nocivas ao meio ambiente – existem outras políticas que podem ajudar a deixar a economia mais verde, como a utilização de fontes renováveis de energias ou as políticas de mitigação de carbono.
[Imagem: Divulgação/FretadãoBlog]
Necessidade ou mudança voluntária
O estudo, além de elencar sobre o caráter dos Orçamentos Verdes, mostra também algumas das razões por trás da discussão. Além das mudanças climáticas e do aquecimento global, a pauta tomou força ainda na pandemia de Covid-19. A crise sanitária fez com que alguns países precisassem redesenhar seus arcabouços fiscais – ferramentas de controle do endividamento, que substitui o Teto de Gastos – a fim de arcar com as despesas do período. Essa necessidade, de acordo com o própria pesquisa, expõe a importância de criar um arcabouço fiscal que resista a um contexto de crises, para além das mudanças climáticas
Quando questionado se existe alguma pressão global para adoção de medidas econômicas mais sustentáveis, Lucca explica que a redução de gases do efeito estufa, por exemplo, é um problema mundial, portanto, não adianta que um único país seja Net Zero – emita quantidade líquidas de carbono (CO2) nulas. A adoção de políticas verdes, nesse sentido, deve ser uma tarefa universal. “É importante lembrar do princípio da responsabilidade comum, porém, diferenciada. Países subdesenvolvidos precisam emitir menos, mas quem precisa e pode diminuir mais, são os países desenvolvidos”, conclui o pesquisador.
Dada sua importância, Lucca explica que apesar dessas ferramentas informarem quais medidas devem ser aplicadas, não é uma garantia que um país, como o Brasil, será capaz de seguir à risca os planos traçados: “Se o governo vai ter recursos para priorizar investimentos verdes é outra história. O Plano de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda aponta para esse sentido, mas precisamos ver se o novo regime fiscal irá dar espaço fiscal para tanto”.
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