Na noite de primeiro de maio, Dia do Trabalhador, foi transmitida a primeira parte do seminário Negritando o Direito do Trabalho, desenvolvido pelo Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (GPTC-USP). O evento, que aconteceu em três dias consecutivos — com gravações disponíveis no YouTube, divididas em dias um, dois e três —, marcou a conclusão de um período de estudos focado na questão racial e no direito do trabalho no Brasil. Coordenado por Jorge Luiz Souto Maior, Gustavo Seferian, Danilo Uler, Sonilde Lazzarin, Valdete Souto Severo e Stefania Becattini Vaccaro, professores da Faculdade de Direito da USP, o grupo iniciou os estudos sobre esse tema no segundo semestre de 2021.
As reuniões semanais do GPTC foram organizadas por Helena Pontes dos Santos, pesquisadora do grupo, mestranda e especializada em Direito do Trabalho pela USP. Os encontros envolveram a leitura e o debate de textos — principalmente de autores negros brasileiros, como Lélia Gonzalez e Sueli Carneiro — sobre a questão racial, relações de trabalho e a jurisprudência brasileira. Durante o evento, ficou claro o caráter aberto e multilateral inerente ao GPTC, que não busca limitar os conhecimentos apenas às instituições acadêmicas. Helena o caracteriza como “um grupo de pesquisa que está efetivamente aberto para a comunidade”. Conforme a pesquisadora, essa abordagem também está presente por trás da imagem de fios de conta que fez parte da divulgação do seminário: “A gente está sempre trocando muita informação, vivência e experiência, e construímos juntos, cada um seu próprio fio, mas o meu fio tem colaboração de todo mundo ali dentro, e o fio de cada um lá dentro também tem”.
Durante o seminário, foram apresentados diversos tópicos relacionados à questão racial e a
A análise do passado é essencial para a compreensão do cenário vivido por pessoas trabalhadoras negras no Brasil atual. De acordo com a pesquisadora, é através do estudo da história da escravidão e da abolição, assim como das categorias constituídas por intelectuais negros, que se torna possível o entendimento da realidade vivida hoje por pessoas negras, que ocupam a maioria das posições de trabalho em que a precariedade é agravada. Conforme dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) de 2018, a maioria expressiva do setor terceirizado de serviços — incluindo o trabalho doméstico e de cuidados —, é composta por mulheres negras. Como exposto no seminário, as condições de alta rotatividade, sobrecarga de trabalho e salários mais baixos evidenciam a ligação da terceirização com a precarização — sem contar a maior incidência de acidentes de trabalho nessa categoria.
Ainda sobre a terceirização, Helena diz: “Há uma desvalorização muito grande desses trabalhos, e isso se dá porque o capitalismo precisa extrair o máximo dessa força de trabalho. E o racismo é a forma de justificar essa superação”. Como foi dito na postagem de divulgação do seminário, os estudos do grupo ponderaram a influência da questão racial sobre as questões trabalhistas e a jurisprudência brasileira e teceram uma “crítica consistente à experiência jurídica trabalhista com relação a sua omissão histórica frente à questão racial”.
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