Em um mundo onde ucranianos deixam seu país devido à invasão russa, mexicanos e venezuelanos buscam cruzar as fronteiras da insegurança e afegãos fazem tentativas desesperadas a fim de se afastarem da opressão do Talibã, a imigração não é excepcional. Influenciados por conflitos, violência, pobreza e perseguição, indivíduos deixam para trás os países aos quais julgavam ser pertencentes. Imigrantes e refugiados partem em direção a outras nações com o desejo de estar em um lugar seguro, no qual possam reconstruir suas vidas. Mas as dificuldades não se limitam à trajetória física: todos os mecanismos de sobrevivência desenvolvidos por esses indivíduos nos países dos quais vieram precisam ser adaptados a outra realidade. A busca pela reconstrução da vida em outro país (e o medo da deportação) constitui justamente a principal motivação para a criação da Cartilha de Direitos Trabalhistas e Previdenciários para Imigrantes e Refugiados, projeto de cultura e extensão desenvolvido pelo Grupo de Pesquisa em Migração e Direito Internacional do Trabalho (GEMDIT), da Faculdade de Direito da USP, em parceria com diversos pesquisadores. O coordenador do projeto, Antonio Rodrigues de Freitas Junior, é professor associado de Direito do Trabalho e Direitos Humanos, também na Faculdade de Direito.
A primeira versão da cartilha foi publicada em 2018 com o apoio da Cáritas Arquidiocesana de São Paulo, uma associação sem fins lucrativos de direito privado. O material apresenta linguagem clara e objetiva — junto a ilustrações convidativas desenvolvidas em parceria com o Curta Ciência!, grupo de pesquisa da Escola de Comunicação e Artes (ECA-USP). A maioria de seus capítulos foram formulados de forma interrogativa, como, a fim de discussão: “Quais documentos devo ter para trabalhar?”. Em relação à falta de documentação, Antonio reforça: “A documentação é importante para a observância dos direitos, mas do ponto de vista trabalhista não importa. Mesmo sem documentos, o migrante possui os mesmos direitos que qualquer trabalhador brasileiro”.
A barreira linguística precisa de atenção especial no campo comunicacional: para que a informação dos direitos sociais e trabalhistas cheguem até os imigrantes e refugiados, é necessário ultrapassá-la. No caso da cartilha desenvolvida, foi feita uma parceria com a Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP). Como resultado, já estão disponíveis, além da versão em português, traduções em espanhol e francês. O professor ainda salienta que a tradução em árabe já está sendo elaborada.
O fato é que após deixarem países em crise, não é certo que imigrantes e refugiados encontrem uma realidade completamente segura e salubre. O trabalho informal que viola direitos sociais, assim como o análogo à escravidão, é uma realidade enfrentada por muitos que chegam ao Brasil nessas situações. Em fragilidade social, submetem-se a tais condições com “medo de retornar para o lugar de onde vieram”. Além disso, é importante — mas talvez não tão fácil — que tal grupo tome conhecimento que é, de fato, amparado pela legislação brasileira, independentemente de seu status.
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