Não é porque o Brasil passou por meses de quarentena e trabalho remoto que a produção de leis foi interrompida. Do contrário, durante o período, vem sendo editada uma extensa legislação emergencial, um conjunto de leis e medidas provisórias, com vigência limitada para o período de pandemia, que modificam temporariamente outras normas para adequá-las às particularidades provocadas pela pandemia.
Para acompanhar tais atualizações e garantir que sejam facilmente acessadas e compreendidas pela população, um grupo interdepartamental da Faculdade de Direito da USP (FDUSP) se dedica ao estudo e mapeamento dessas normas. O projeto tem a finalidade de alimentar o chatbot Yuki, com a legislação emergencial referente à pandemia.
O mecanismo pode ser explicado como um robô que conversa e usa inteligência artificial para responder perguntas frequentes sobre a legislação relativa à pandemia. E tudo isso com uma linguagem simplificada.
“O foco é buscar os principais atos normativos e leis que possam impactar mais diretamente a população, e “traduzir” esse material na forma de perguntas e respostas para inclusão no chatbot, de uma maneira acessível ao público”, afirma Rafael Campedelli Andrade, 5º Juiz Substituto da Circunscrição Judiciária de Guarulhos e candidato à vaga de doutorado da FDUSP, que colabora com a coordenação projeto.
A iniciativa é fruto de uma parceria entre o instituto Lawgorithm, a lawtech Juristech+ e a FDUSP. O professor Juliano Maranhão, coordenador do projeto, explica que o objetivo é enfrentar um dos maiores desafios da pandemia: a falta de informação. Outro ponto complexo com o qual o grupo precisa lidar é o acompanhamento da vigência dos atos normativos, para manter o mecanismo atualizado. Esse esforço reúne nove docentes da Faculdade de Direito, além de dezenas de estudantes da pós-graduação e graduação.
O público do projeto é a população geral e não especialistas ou juristas que já tem contato e familiaridade com a legislação. “O primeiro critério foi buscar entender quais das normas da legislação emergencial teriam mais impacto do ponto de vista do público em geral, porque é uma ferramenta para ser consultada pelo público”, destaca Maranhão.
Assim, professores de diferentes departamentos da FDUSP foram convidados para fazer sugestões sobre os temas que seriam mais relevantes para a população. Em conjunto com os alunos da pós-graduação, houve uma seleção e espécie de resumo dos atos normativos e, por fim, os alunos da graduação colaboraram na elaboração de perguntas e respostas inseridas no mecanismo do chatbot. “O papel da Faculdade de Direito é preparar o material que será incluído no chatbot, bem como participar do treinamento da ferramenta de inteligência artificial da Yuki”, explica Andrade.
Ao acessar a plataforma, que está disponível gratuitamente em covid19.yukiplus.com.br, há duas alternativas de temas: “Meus direitos”, referente à questões trabalhistas, e “Covid19”, com informações de saúde pública. A partir da seleção de cada uma das opções, são disponibilizadas novas sugestões, com questões frequentes como “Auxílio emergencial”, “Medidas trabalhistas”, “Testes Covid-19” e “Números de mortos e pico da doença”. A plataforma, então, responde dúvidas relacionadas a cada um dos assuntos, citando a legislação correspondente.
Apesar de robusta e funcional, a ferramenta ainda não está totalmente completa no que diz respeito ao conteúdo. O foco da primeira etapa do projeto foi a legislação trabalhista, responsável por grande parte das dúvidas do público. Ainda estão em desenvolvimento módulos relativos ao direito tributário e do consumidor, além do aprimoramento do material já existente, visto que a atividade legislativa continua a avançar.
O projeto iniciado em meados de março de 2020 não tem financiamento externo, mas procura alternativas para a divulgação da plataforma e aumento da base de dados, especialmente com relação à saúde. “É uma iniciativa voltada para o enfrentamento da pandemia, mas buscamos montar um projeto que seja permanente. Discutimos como manter um relacionamento com a FDUSP e disponibilizar módulos gratuitamente, pensando em interesses coletivos e benefícios sociais”, pontua Maranhão.
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