No dia 23 de abril deste ano, foi aprovado pelo Senado o projeto de lei PL 13/2022, conhecido como “Lei Joca”, que cria novas regras para o transporte aéreo de animais domésticos. O texto permite o transporte tanto nas cabines quanto no “porão” da aeronave, onde ficam as cargas e bagagens, e a escolha do local do transporte dependerá do porte do animal. O projeto ainda precisa passar por nova votação na Câmara dos Deputados e só se tornará lei após sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta é inspirada no caso do cão Joca, um golden retriever de 5 anos que faleceu após erro no trajeto e transporte inadequado em abril de 2024. Joca deveria ter embarcado num voo da Companhia Aérea Gol que saiu de Guarulhos (SP) com destino para Sinop (MT), mas foi colocado num avião para Fortaleza (CE). Segundo o laudo divulgado pela polícia civil, o cão faleceu devido a um choque cardiogênico.
A necropsia que concluiu a causa da morte do animal foi realizada pelo Serviço de Patologia da Faculdade de Veterinária e Zootecnia da USP (FMVZ) a pedido dos tutores. Apesar de não aceitarem necropsias pagas de pequenos animais, o caso foi uma exceção devido à sua repercussão e interesse público, explicou a responsável pelo serviço, professora Claudia Momo.
O laboratório
O Serviço de Patologia da FMVZ é atrelado ao Hospital Veterinário da USP e realiza exames de necropsia, biópsia e citologia. O laboratório atende principalmente o próprio Hospital e outras entidades públicas, como prefeituras, polícias, Ministério Público, zoológicos e criatórios. Além de Claudia e sua suplente, Lilian de Sá, o Serviço conta com o apoio de outros docentes, residentes e estagiários.
Os primeiros registros de exames histopatológicos datam de 1936, mas foi apenas em 1983, com a criação do Hospital Veterinário da USP, que o Serviço de Patologia foi estruturado. Em 2024, foram realizadas 307 necropsias, 693 biópsias e 1.045 exames citológicos. “Esse material fica guardado e é usado para pesquisas, então, dessa rotina de exames, saem dissertações de mestrado e teses de doutorado”, explica Claudia.
O Laboratório conta com equipamentos básicos necessários para realização dos exames e com o apoio de outros serviços oferecidos pelo Hospital Veterinário, como tomografias, radiografias e PCR, exame para identificar infecções. Além disso, possui um sistema de computador integrado que armazena o histórico médico do animal, o que facilita na interpretação dos resultados.
Segundo Claudia, em casos de suspeitas de maus tratos, o relatório é encaminhado para polícia, responsável por constatar o crime. Há também situações em que os delegados entram em contato com os patologistas, como no caso dos Búfalos de Brotas, no qual centenas de carcaças de animais vítimas de abandono foram encontradas em uma propriedade privada. “Tanto enviaram búfalos para cá, quanto fomos para Brotas. Fizemos exumações, necropsias e examinamos duas valas que tinham animais mortos.”
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