A contratação de empresas militares privadas é lucrativa para Estados

As empresas militares privadas (EMPs) são companhias que, quando contratadas por atores estatais ou não estatais, fornecem serviços militares para operações, sejam elas de confronto ou missões de paz. Na Colômbia, por exemplo, elas auxiliam no combate aos cartéis de drogas, no treinamento do exército local e na resolução de conflitos civis desde os anos 2000. 

Em entrevista à Agência Universitária de Notícias (AUN), Amanda D’Avila Gomes, autora da dissertação de mestrado A terceirização da guerra e a atuação das Empresas Militares Privadas: o caso colombiano, orientada pelo professor Rafael Duarte Villa e defendida no Instituto de Relações Internacionais da USP, deu detalhes sobre as vantagens econômicas que a atuação das EMPs traz para os países contratantes e seus efeitos para a sociedade.

A terceirização da guerra

O pagamento de indivíduos não pertencentes às forças regulares de um país [exército, marinha e aeronáutica] para entrar em combate durante guerras, denominados mercenários, é algo visto desde a  Antiguidade. Porém, com a globalização e as mudanças econômicas observadas na década de 1990, essa atividade foi formalizada pelas EMPs, que passaram a fornecer serviços para suprir as dificuldades dos exércitos nacionais.

Durante a Primeira e Segunda Guerra Mundial, homens civis eram convocados para lutar e, devido ao caráter político da guerra e o nacionalismo, o faziam com um propósito: defender sua pátria. No entanto, por volta da década de 1960, com o fim dos confrontos e o enfraquecimento de discursos extremistas que o estimulavam, o sentimento nacionalista não era mais tão presente na sociedade e soldados aposentados fundaram as EMPs para suprir as necessidades do mercado. 

Ao assumir parte do conflito e fornecer recursos como soldados e equipamentos, as EMPs são uma saída lucrativa ao Estado contratante por diminuir os custos financeiros e o desgaste político ocasionado pela guerra.  “É mais difícil e custoso justificar, por exemplo, a morte de um soldado que pertence a um exército nacional. Se ele está lutando em outro país e acaba falecendo, o Estado tem o custo de transportar o corpo, auxiliar a família e justificar para a nação o porquê dessa perda e da permanência na guerra. Quando se contrata uma empresa militar privada, o custo para o Estado é muito menor porque essas responsabilidades passam a ser problema da empresa”, aponta a pesquisadora.

Os efeitos da ação das EMPs e o caso colombiano

Por serem terceirizadas, essas empresas têm maior autonomia em relação ao governo e, assim, o controle de responsabilização por suas ações é dificultado, já que não há garantia de transparência dos dados divulgados ou vínculo com órgãos oficiais. “Nesse contexto, o soldado funciona como um empregado e, quando comparado a um pertencente ao exército nacional, é mais difícil acompanhar suas ações e puni- lo.” comenta Amanda. “Ele age de acordo com o que acredita ser mais efetivo para cumprir tal missão, optando por um caminho que pode não ser tão justo”.

A atuação das EMPs em território colombiano se fortaleceu em meados dos anos 2000 com a assinatura do Plano Colômbia, acordo entre o governo local e os Estados Unidos. Ele visa uma cooperação para resolver problemas internos do país latino-americano, como os cartéis de drogas e conflitos civis. “Algumas dessas empresas eram contratadas para fornecer treinamento ao exército e ao corpo diplomático colombiano, então eles estavam em contato com o governo local. Mas, em última instância, ela precisava se justificar para o contratante, que no caso eram os Estados Unidos”, explica a pesquisadora.

Apesar de auxiliar no controle de questões locais, a relação estabelecida entre os países a partir do acordo traz à tona uma possível ameaça à soberania nacional colombiana. Quando questionada, Amanda explicou que, a princípio, não há nada que permita que os Estados Unidos interfira, mas que ele e a Colômbia possuem diferentes posições no sistema internacional. “As empresas agiam e respondiam aos Estados Unidos. Então busca-se entender em que medida eles estavam fiscalizando as ações ou estavam ocorrendo  interferências”.