O grupo Direito e Políticas Públicas investiga as relações entre o campo jurídico e as políticas públicas. Criado em 2007 por Diogo R. Coutinho, professor da Faculdade de Direito da USP, o grupo é formado majoritariamente por alunos de graduação e pós-graduação interessados em aprender e discutir sobre o tema.
Um dos principais objetos de discussão são os chamados “gargalos”. Os gargalos das políticas públicas são entraves que impedem sua efetividade. Segundo o professor Diogo Coutinho, esses entraves contribuem para o mau funcionamento de coisas que vão desde a inovação tecnológica no Brasil até a obtenção de remédios através de processos legais — mesmo a implementação dos instrumentos de IPTU progressivo em São Paulo é atrasada pelos gargalos.
Alternando entre ciclos de eventos e investigações, o grupo se organiza por semestres. Em um, promovem palestras e debates — alguns dos convidados já trazidos incluem Fernando Haddad e Paula Forgioni. Em outro, focam em pesquisas. O professor Diogo explica que “o grupo se dedica a criar massa crítica. A nossa missão é identificar o que está dando errado nas políticas públicas”.
A existência dos gargalos se deve em grande parte ao desinteresse de juristas. “Nós partimos de um paradoxo que é o seguinte. Os juristas, e em especial os brasileiros, trabalham muito com política pública. Um gestor público trabalha em um ministério, uma secretaria municipal, estadual, mas estuda muito pouco sobre isso no âmbito universitário”.
Outro fator que corrobora para o mau funcionamento prático das leis é a própria rigidez do direito. O excesso de especificidade intrínseco à sua natureza faz com que, na hora das políticas públicas acontecerem de fato, as ações possíveis sejam limitadas. Diogo defende um certo “jogo de cintura” para lidar com a resolução desse tipo de gargalo: “Para a implementação de políticas públicas, é preciso muita improvisação, experimentação e tentativa e erro — a regra do jogo precisa ser clara ao mesmo tempo precisa saber se reinventar”.
O mau funcionamento das ações do Estado também influencia o jeito que os seus órgãos são vistos pela sociedade.
Segundo o professor, a imagem que se tem geralmente sobre o funcionalismo público, por exemplo, foi deteriorada ao longo do tempo. Hoje que é identificado no imaginário popular como sinônimo de preguiça, clientelismo, ineficiência e patrimonialismo. Ele defende o grupo Direito e Políticas Públicas como uma oportunidade para valorizar as carreiras públicas: “O grupo é uma forma de engajamento dos alunos da São Francisco para que eles em algum momento da sua vida fiquem atraídos pelo objetivo de serviço público, de trabalhar pelo interesse público”.
Parte do engajamento do grupo também inclui incentivar os alunos a seguirem carreiras políticas. Frente ao interesse de alunos do Direito da USP em trabalhar no executivo, que vem caindo nos últimos 50 anos, Diogo lembra que a Sanfran já foi um celeiro de presidentes do Brasil — 13 dos 43 presidentes que tivemos estudaram lá. Ele reitera que “prestar direito não é só virar juiz, advogado, defensor, promotor… Direito também é ser um gestor público. Acho que apesar de não ser convencionalmente falando parte das carreiras jurídicas tradicionais, eu ligaria esses dois pontos: é importante fazer pesquisa para melhorar o serviço público, mas também para valorizá-lo e trazer as pessoas do direito para esse universo tão nobre”.
Os debates promovidos pelo grupo podem ser entendidos por qualquer um. Uma das diretrizes para a escolha dos palestrantes é ser justamente alguém de fora do Direito. As exceções são poucas. Uma das razões é evitar o excesso de “juridiquês” nos debates. Quanto mais prático, melhor: “Os debates tendem a ser muito pouco técnicos ou tecnicistas. Não se fala lá aquele jargão político muitas vezes incompreensível, rebuscado e barroco que os juristas usam”. Diogo acrescenta que muita gente se sente em casa nos debates — em especial estudantes das ciências humanas: “A política pública é um grande guarda-chuva. Não é uma área do Direito, da Sociologia, da Economia, etc. Ela perpassa todas essas áreas”.
Os debates já realizados também podem ser vistos pelo público. Em seu canal no Youtube, há palestras registradas e editadas desde 2015.
Até o meio do ano, o grupo terá mais dois debates: o primeiro ocorre dia 24/05 às 9h, sobre “Direito, Política e Cidade”, no auditório do primeiro andar da Faculdade de Direito da USP. O outro acontece no dia 05/06, às 9h, com o tema “Políticas públicas e o acesso à universidade por indígenas”, no mesmo local.
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