Ao longo dos cinquenta anos de existência, a Fundação Casa ainda não atingiu o objetivo de devolver o jovem infrator à sociedade com responsabilidade. A partir de 2005, com a gestão da procuradora Berenice Giannella, o número de rebeliões caiu de 53 naquele ano para seis em 2017. Segundo o professor e especialista em medidas socioeducativas da Faculdade de Educação da USP, Roberto da Silva, a descentralização das unidades colaborou muito nesse processo. No entanto, ainda há desvios.
O pesquisador acompanha a atuação de educadores no sistema de internação e representa a USP no Conselho Curador da Fundação Casa. Ele aponta que apesar da organização seguir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ela ainda não possui um projeto pedagógico de orientação do trabalho dos funcionários que atuam lá dentro. Silva afirma que, atualmente, o foco é apenas na assistência ao interno, sem construir uma rede de trabalho com as famílias e as comunidades locais. Além disso, não há um acompanhamento do jovem após o período de internação.
O pedagogo explica que a falta dessas políticas de inclusão na sociedade é um dos fatores que contribuem para a reincidência. O ECA não prevê cuidados àqueles que saíram do sistema socioeducativo, o que leva a Fundação a entender que não é dela a responsabilidade após o adolescente cumprir as medidas que lhe foram impostas. Nos últimos sete anos, o número de regressos ao sistema aumenta progressivamente. Em relatório exclusivo concedido pela entidade, cerca de um em cada cinco internos reingressa ao sistema. “O jovem fica relegado ao abandono e sem orientação após o cumprimento das medidas. Assim, o risco de ele voltar a ser internado é relativamente alto”, aponta.
Silva destaca que a falta de políticas públicas nos diversos setores que trazem dignidade aos jovens, como a cultura e a educação, faz com que eles voltem aos mesmos ambientes vulneráveis de onde vieram, o que estimula o retorno à delinquência. “Enquanto não for possível oferecer alternativas adequadas que constituam opções de escolha para esses adolescentes, as taxas de reincidência vão se repetir. E não só isso, mas também a passagem deles para o sistema penitenciário quando alcançarem a maioridade. Essa realidade é um problema histórico”, explica o educador.
Mudanças acompanhadas das falhas
Para reverter esse cenário, a Fundação possui diversas parcerias esportivas, profissionalizantes, educativas e culturais com o objetivo de ressocializar os infratores. Segundo a Superintendência Pedagógica da entidade, cerca de 5 mil adolescentes internos concluíram 31 cursos de educação profissional básica ministrados pelo Senac de São Paulo no primeiro semestre deste ano.
A juventude conta, também, com trabalhos de organizações não governamentais, como a Pastoral do Menor, que oferece apoio socioeducativo em meio aberto. As ONGs são responsáveis pela saúde, educação e a administração dos recursos técnicos e financeiros necessários ao atendimento, entregues pela prefeitura no modelo de gestão participativa com a Casa. No entanto, Silva afirma que quem acaba recebendo os adolescentes são os Creas (Centros de Referência Especializada de Assistência Social). “Os profissionais dos Creas reclamam dessa inconveniência. Os centros não têm informações a respeito dos processos e procedimentos a que a juventude foi submetida antes de entrarem em liberdade assistida”, explica.
Silva analisa que houve boas experiências com este modelo integrado. Contudo, o conhecimento das instituições parceiras e as propostas pedagógicas não são utilizadas para treinar os funcionários e sistematizar as práticas adotadas por elas. “As conquistas dessas vivências acabam se perdendo. A proposta de descentralizar o serviço das unidades é boa, mas as formas de trabalho não são modificadas”, explica.
Educação como salvação
As aulas da Fundação Casa são dadas, muitas vezes, em espaços apertados e com pouca ventilação. Roberto da Silva aponta que o ambiente não tem impacto negativo no ensino. “Os docentes conseguem conduzir uma boa aula, estabelecem diálogos com os adolescentes, escutam sua falas e os envolvem em atividades lúdicas e produtivas”, relata. “A sala de aula é onde o adolescente se sente livre, porque sabe que os educadores não fazem parte do sistema de justiça. Eles não estão ali para vigiá-los ou fazer relatórios que determinam, ou não, a liberdade dos internos.”
O especialista afirma que a maioria dos professores se sente motivado ao lidar com os internos. De acordo com ele, há estudantes que frequentam a aula por obrigação, mas muitos aproveitam a oportunidade para tomar gosto pelos estudos, principalmente por não presenciarem bagunças comuns em salas de aula. “Diferente das escolas públicas por aí afora, eles não sofrem com a ausência de professores e estudam em classes pequenas com poucos alunos”.
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