Por Breno Queiroz, José Carlos Ferreira, Leonardo Lopes, Pedro Teixeira e Vinícius Lucena
O presidente Jair Bolsonaro completou, no dia 5 de novembro, 300 dias de governo. A ocasião foi marcada pela divulgação de um balanço com informações que divergem de dados divulgados por órgãos oficiais. Com dificuldade para articular suas medidas no Congresso Nacional, Bolsonaro “não obteve grandes realizações do ponto de vista das políticas públicas”, afirma José Álvaro Moisés, professor do Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP.
O professor explica que a despreocupação com a articulação política é uma característica de governos populistas. “O desalinhamento partidário era previsível, visto o histórico do presidente”, conta. O Partido Social Liberal (PSL) é a nona sigla de Bolsonaro. Em crise com Luciano Bivar, presidente do PSL, ele e seus aliados articulam a criação de um novo partido: A Aliança pelo Brasil.
A gestão Bolsonaro, segundo o cientista político, se confirmou como um governo alinhado com a mentalidade autoritária, com sinalizações de apoio ao período da ditadura e a tortura. “A saúde não melhorou, a educação piorou e os pequenos sinais de recuperação da economia são decorrentes do governo Temer”, avalia o professor sobre as principais áreas da administração pública. Outras temáticas como meio ambiente, educação e emprego serão desenvolvidas ao longo da reportagem.
Desastres no Ministério do Meio Ambiente
O desastre de Brumadinho abriu o ano. Em janeiro, o rompimento da barragem da mineradora Vale fez 249 vítimas fatais, confirmadas até agora. Em junho, os incêndios na Amazônia Legal Brasileira começaram a aparecer pouco a pouco na imprensa. O dia do fogo, 10 de agosto, alertou todo o mundo. Os resultados chegaram 18 de novembro, com a publicação do levantamento feito pelo Prodes — sistema de monitoramento anual do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe). Um crescimento de 29,5% no desmatamento em um ano. Enquanto isso, manchas de petróleo de origem não identificada assolam cerca de 2,5 mil quilômetros de costa marítima.
O governo agiu tardiamente nos três incidentes citados, de acordo com especialistas. Os professores da USP Pedro Luiz Côrtes, cientista ambiental do Instituto de Energia e Ambiente (IEE), e Alexander Turra, gestor ambiental do Instituto Oceanográfico (IO), compactuam com o veredito. “O governo adotou uma postura que se confirmaria em outras situações. Age como se não fosse um assunto em que pudesse ou devesse interferir”, argumenta Côrtes.
Para Turra, a ineficiência do governo em questões ambientais começa nas escolhas equivocadas de agenda. As queimadas na Amazônia mobilizaram o mundo inteiro. Por isso, o presidente Jair Bolsonaro optou por levar o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, aos seus compromissos internacionais. A intenção era aliviar pressões e evitar boicotes de países e empresas. “Enquanto isso, o petróleo já aparecia na costa brasileira”, comenta.
Desmonte das proteções ambientais
Ima Vieira, professora no Museu Paraense Emílio Goeldi, uma instituição pública vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, conta que “os cientistas que vivem na Amazônia travam uma luta com financiamento reduzido para pesquisas, diminuição gradativa de expediente, regulação ambiental em retrocesso, além de políticas ambientais e climáticas descontinuadas”.Vieira representou a academia no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Ela perdeu o cargo com a redução da representação da sociedade civil no órgão.
“Houve um desmonte generalizado no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis); essa situação foi amplamente criticada pelos ministros do Meio Ambiente dos governos anteriores”, observa o professor do IEE. O presidente Bolsonaro, pessoalmente, recomendou que funcionários do órgão deixassem de queimar maquinários apreendidos em atividades ilegais, uma norma ambiental. “Fragilização de lei e órgãos reguladores é o pior dos mundos”, diz Turra.
O governo frequentemente tenta se explicar nas redes sociais. No twitter de Jair Bolsonaro, seu canal de comunicação oficial, Organizações Não Governamentais (ONGs) foram acusadas pelas queimadas. Ricardo Salles culpou sem qualquer prova o navio do Greenpeace pelas manchas de óleo. Segundo a agência Aos Fatos, o presidente já deu 71 declarações falsas ou imprecisas acerca do meio ambiente. Sete delas a respeito de ONGs, com as quais o governo trava uma guerra.
As perspectivas não são positivas para o próximo ano, afirma Côrtes. Recentemente, Ricardo Salles disse que pretende desenvolver um projeto de combate ao desmatamento na Amazônia, mas sem fixar metas. Segundo o ministro, mais importante do que as metas é a estratégia. “Mas, como é que ele pretende monitorar o avanço desse projeto sem especificar metas de redução de desmatamento? Como aferir, ao final do mandato, se o projeto foi ou não exitoso se ele não especificou uma meta a ser atingida?”, questiona Côrtes.
Repercussões Internacionais
Na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), pressões diplomáticas levaram o presidente a dar prioridade à Amazônia em seu discurso. Porém, a fala de Jair Bolsonaro sinalizou um giro diplomático. Para ele, existem tentativas de “instrumentalizar” o debate ambiental, em prol de “interesses políticos e econômicos externos”. “Fica claro que o governo Bolsonaro não tem na proteção ambiental uma política de governo”, indica Côrtes.
Frente aos pedidos de esclarecimento sobre as queimadas, a reação inicial do Governo Federal foi tentar negar a dimensão desse problema. Primeiro, demitiu o diretor do Inpe, Ricardo Galvão. Salles disse que a chuva com material particulado e o céu escuro em São Paulo eram fake news. França, Irlanda e Finlândia, entre outros países, ameaçaram sanções comerciais ao Brasil. Grandes marcas dos mercados têxtil e alimentício seguiram o mesmo caminho sugerindo boicotes à matéria prima brasileira.
“Há muita coisa importante e positiva ocorrendo na luta global para atenuar o colapso ambiental em curso”, destaca Vieira. No dia 20 de setembro, ocorreu a Greve Global pelo Clima. A ativista Greta Thunberg fez a agenda dos principais meios de comunicação do mundo. A professora do Museu Goeldi ressalta “a iniciativa do Papa Francisco de chamar um Sínodo para a Amazônia, preocupado com a crise socioambiental na região”, do qual ela fez parte.
No caso das manchas de óleo, o conflito diplomático se estabelece porque uma das certezas de especialistas é a clandestinidade do navio responsável pelo vazamento. Como quatro navios gregos apareceram entre os suspeitos, o governo precisou pedir dados à Grécia. Turra alerta: “Desastres como os do Golfo do México e da Guerra do Kuwait podem se repetir. Talvez 20%, 30%, 40% do vazamento foi percebido até agora”. Parte se evapora, e outra se acumula no fundo do oceano. Os danos e riscos são globais.
Prejuízos à população local
“Já são relatados cancelamentos em agências de turismo. No melhor dos cenários, a procura por viagens se estagnou em alguns locais”, conta o professor do IO. Ficam prejudicados os hotéis, restaurantes, quiosques entre tantos serviços — empregos diretos e indiretos. Fora que atividades de pesca de subsistência são afetadas, em especial. “Pessoas não têm certeza se podem comer ou não peixes. Então, há dificuldades de vender pescado. O pescador paga o peixe ele mesmo”, diz.
Por isso, o prejuízo e o impacto sobram aos núcleos familiares de menor renda, ou de renda razoavelmente baixa, segundo o oceanógrafo. Essas pessoas foram negligenciadas por 39 dias até a primeira reação na agenda oficial quanto às manchas. Porém, o governo paga pelo seu despreparo. Há gastos do poder público para reverter esse quadro de doenças e intoxicações causados por esse incidente.
“Mitigar esses prejuízos ambientais é como tratar um câncer. Identificando rápido, se mobilizam especialistas e a sociedade, com sua ciência, criatividade e ferramentas”, compara Turra. Ele reclama também da falta de transparência. “É preciso um boletim diário, de forma mais constante e precisa para a sociedade”, afirma. Côrtes lembra que o Ministério do Meio Ambiente ficou “sintomaticamente” alheio à situação.
“No final, essas ações passaram a ser coordenadas pelo Ministério da Defesa, que passou a organizar as atividades desenvolvidas pela Marinha”, diz o professor do IEE. O ICMBio também toma a frente no debate, lembra o professor do IO. Ele compõe um grupo de 80 pesquisadores que clamam uma gestão lógica, responsável e não imediatista, do Governo Federal, na pasta do Meio Ambiente.
Fogo, mentiras e perseguição
A demissão de Ricardo Galvão do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais foi repleta de polêmicas. A mais notória delas foi a advertência por espalhar informações estratégicas. “Divulgação de dados sobre desmatamento prejudica o país”, alegou Bolsonaro. Os ataques a Galvão criaram dúvida sobre a eficiência dos sistemas de monitoramento do Inpe — órgão parceiro da Nasa.
São basicamente três sistemas de monitoramento: Prodes (anual), Deter-B (mensal) e Terraclass (alerta anti-incêndio). “Desta maneira, o Inpe levanta a taxa anual de desmatamento, aponta focos para melhor fiscalização, e identifica os fins da exploração ambiental”, explica Côrtes. Isso é feito há mais de 30 anos, logo é possível formar séries históricas. Esses dados são repassados ao Ibama, autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente.
No ápice da crise das queimadas na Amazônia, membros do governo insinuaram que as queimadas eram naturais no período seco, não só na floresta, como no cerrado. O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) respondeu que as secas apenas começavam, na época; o pior estava por vir. Satélite da Nasa identificou fumaça típica de queima de pasto. Antes do relatório do Prodes, pesquisadores da USP confirmaram resíduos de incêndio florestal na chuva negra de São Paulo.
“Incêndios foram surpresa, porque tudo parecia normal, chuvas normais, temperaturas dentro do padrão. No período do El Niño, há uma preparação para enfrentar os incêndios, pois acontecem secas e alterações climáticas. Mas, não havia nada disso. As pessoas não entendiam o que estava acontecendo”, rememora Ima Vieira.
“Para nós da educação, é um tanto quanto humilhante pensar que estamos vivendo esse momento”, lamenta diretor da Faculdade de Educação da USP
Ao longo do ano o Ministério da Educação foi um dos focos de atenção mais recorrentes dentro da esfera pública. A pasta teve um início conturbado com a gestão carregada de polêmicas do agora ex-ministro Ricardo Vélez Rodríguez, que teve sua passagem de três meses no cargo marcada por declarações, como a afirmação de que “ideia de universidade para todos não existe”, e as dezenas de demissões, em especial, de funcionários do alto escalão do Ministério, como Marcus Vinicius Rodrigues, ex-presidente do Inep.
“A impressão que ele deixou que ele passou é que ele tentou transformar a escola em um espaço de catequização das suas ideias, que avalio como retrógradas tanto do ponto de vista político quanto pedagógico”, avalia Marcos Neira, diretor da Faculdade de Educação (FE) da USP, a respeito da gestão de Ricardo Vélez.
O professor ainda relembra o estopim da crise que desencadeou na exoneração do ministro, o ofício que o Ministério da Educação enviou a escolas públicas e particulares de todo o Brasil pedindo para que os alunos fossem gravados cantando hino nacional e que o vídeo fosse enviado ao Ministério. “Como se não bastasse, no final desse ofício ele coloca o lema de campanha do atual presidente (Brasil acima de tudo, Deus acima de todos). Isso mostrou uma falta de compreensão do que é uma escola, da autonomia que essa escola tem na realização do seu projeto pedagógico”, afirma.
No início de abril, o presidente Jair Bolsonaro oficializou a demissão de Ricardo Vélez e anunciou o nome de Abraham Weintraub para assumir a pasta. A nomeação do economista, segundo assessores diretos do presidente Jair Bolsonaro, funcionou como uma solução de meio termo para apaziguar os ânimos de militares e do escritor Olavo de Carvalho, que disputavam nos bastidores quem iria fazer o sucessor de Ricardo Vélez Rodríguez.
Com a situação apaziguada internamente, Weintraub consolidou a política de cortes no Ministério da Educação ao anunciar, no final de abril, o bloqueio de uma parte do orçamento das 63 universidades e dos 38 institutos federais de ensino. O corte totalizou R$ 2,4 bilhões, o que representava 24,84% dos gastos não obrigatórios e 3,43% do orçamento total das federais. Lembrando que os cortes foram feitos sob as despesas não obrigatórias, garantindo-se os salários dos funcionários.
“Os recursos que garantem a vida da instituição foram contingenciados, é aquele recurso que vai pagar a limpeza, que vai pagar a água a luz e o telefone, que vai pagar as condições de manutenção dos laboratórios, as condições de manutenção das salas de aula, ou seja, não adianta nada você garantir os salários e você não garantir que essas pessoas possam trabalhar”, afirmou o professor Marcos Neira sobre a situação que as universidades e institutos federais enfrentaram no meio do ano, com diversas unidades declarando que não teriam condições de funcionar.
Tal medida, e as declarações de Weintraub sobre a suposta “balbúrdia” que estaria disseminada dentro das universidades alavancou um processo de manifestações contra os cortes e em defesa da educação pública. “Para nós, da educação, é um tanto quanto humilhante pensar que a gente está vivendo esse momento. E o que ficou visível com o segundo ministro, ele claramente elegeu os professores e professoras como adversários, e as universidades como instituições a serem combatidas”, afirma.
Diversos protestos ocorreram em todo o País entre os meses de maio e agosto e significaram o maior movimento de rua contra o governo Bolsonaro durante todo o ano. A pressão da sociedade civil e dos reitores das universidades federais fizeram com que Abraham Weintraub declarasse que os bloqueios podiam ser revertidos. Contudo, o Ministro seguiu fazendo afirmações polêmicas contra as universidades federais.
Segundo o diretor da FE, “a leitura que o Ministro tem da universidade é algo muito fora da realidade, mostra um desconhecimento total. A última, foi afirmar publicamente que os institutos de química produzem metanfetamina e se planta maconha extensivamente nas universidades federais”. “É um discurso que desqualifica as pessoas que dedicam uma vida inteira para se formar e contribuir com uma sociedade melhor para todo mundo”, complementa o professor.
Apesar dos confrontos, no início de outubro, Abraham Weintraub anunciou o desbloqueio total dos R$ 2,4 bilhões que foram bloqueados. Contudo, o recurso foi remanejado pelo Ministério, destinando a maior parte para os institutos federais. “Ao devolver esses recursos perto do fim do ano o ministro mostra uma falta de planejamento, mostra que não sabiam o que estavam fazendo e mostra também uma certa malícia, porque devolve os recursos perto do fim do período da execução orçamentária quando as instituições não têm como fazer as licitações e usar o dinheiro do orçamento”, comenta o professor acerca da defasagem de recursos que afetam as universidades, apesar do desbloqueio.
Outros dois grandes projetos marcaram as gestões do Ministério da Educação. O primeiro foi o Future-se, que pretende aumentar a verba privada nas universidades federais permitindo às instituições fazer parcerias público-privadas (PPP’s), ceder prédios, criar fundos com doações e até vender nomes de campi e edifícios, como em estádios. O segundo foi o projeto de implantação das escolas cívico-militares com a intenção de militarizar 216 escolas, 54 a cada ano até 2023, sob o custo de 54 milhões ao ano.
“Para projetos pirotécnicos tem recurso. Para continuar financiando o ensino público de qualidade nos institutos federais ou nas universidades federais, para continuar apoiando as pesquisas que vão tornar o país mais justo e menos desigual, aí não tem recurso”, questiona o professor acerca dos projetos apresentados pelo Ministério. “A gente percebe um despreparo, não sou daqueles que pensa que você tem que colocar um educador para ser o ministro da educação, mas sou daqueles que pensa que você tem que colocar alguém envolvido com as questões da educação, alguém que conheça administrativamente o sistema e que esteja por dentro da administração pública”, complementa.
Pasmaceira no mercado de trabalho
Bolsonaro subiu ao Planalto com a tarefa de lidar com uma taxa de desemprego herdada na casa dos 12%. Este foi o patamar que o índice se estabilizou, em 2017, desde seu contínuo crescimento iniciado em 2013. O que se vê ao final do primeiro ano de gestão é uma estabilização dos números. Os últimos dados do IBGE referentes ao trimestre encerrado em outubro mostram o desemprego em 11,6% – porém, com recorde no número de empregos sem carteira de trabalho.
“Não há uma queda do desemprego, na realidade o que tem acontecido é um aumento da informalidade”, comenta o professor Ruy Braga, chefe do Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua) feita pelo IBGE, o Brasil possui 38,806 milhões de trabalhadores informais, o que equivale a 41,4% da população. É o maior número desde que a série histórica foi iniciada em 2012.
Braga explica que as pequenas oscilações no número de desempregados não representam necessariamente retomada da economia. “Ao se debruçar sobre os dados é perceptível uma troca de emprego formal pelo informal, não uma queda do índice geral de desemprego”. O professor faz essa análise baseado em alguns indicativos como a queda da renda média do trabalhador, e as altas taxas de subocupação.
A implementação da Reforma Trabalhista, aprovada em 2017 durante o governo de Michel Temer, também aprofundou seus efeitos colaterais ao longo do primeiro ano de Bolsonaro no poder. “Há diversos efeitos deletérios, o principal deles é o trabalho intermitente”, aponta Braga. O trabalho intermitente é uma modalidade criada pela reforma onde a prestação de serviços não é contínua. Então se alternam períodos de subordinação e inatividade, e o trabalhador só recebe por dia de trabalho. O professor analisa que este tipo de contrato aumentou muito a insegurança ligada à renda. “Você pode até ser diretamente contratado de uma empresa, mas só receberá por aquilo que trabalhar ao longo da semana. É desalentador para o trabalhador.”
Na visão de Braga, a retomada do emprego no país ainda está distante. “Vamos viver num futuro próximo uma pasmaceira no mercado de trabalho – com recuperações discretíssimas, excepcionalmente frágeis, e com o recurso à informalidade”. Isso porque ele não vê perspectiva de criação de políticas ativas de geração de emprego.
O governo publicou, no último dia 12, a Medida Provisória conhecida como “Programa Verde Amarelo” com o objetivo de gerar vagas para jovens entre 18 e 29 anos que ainda não tiveram seu primeiro emprego. O estímulo para contratação vem principalmente de uma desoneração na folha de pagamento na ordem de 30% a 34%. Para o professor, esta medida é uma “antipolítica de empregos”, e apenas incentivará o turnover das empresas – alta rotatividade de funcionários, de maneira sucessiva um empregado é admitido e outro desligado.
“Em 2019, o governo herdou uma taxa de desemprego de 12%, a manteve, e piorou as condições de contratação e consumo da força de trabalho.”
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